C6 critica Lei da Caça e pede fim das munições com chumbo e suspensão da caça à rola-brava

A coligação C6, que integra as maiores Organizações Não Governamentais de Ambiente portuguesas, defende que a actual Lei da Caça “não tem um enfoque na gestão sustentável dos recursos cinegéticos” e defende a “abolição do uso de munições com chumbo na actividade cinegética em todos os habitats e a suspensão temporária da caça à rola-brava”.

E para fazer ver a sua posição, enviou um parecer ao Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, frisando que quer a revisão da Lei Geral da Caça. O que implicaria a aprovação na Assembleia da República.

Aquela Organização, constituída pela ANP/WWF, Geota — Grupo de -Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, FAPAS — Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, LPN — Liga para a Protecção da Natureza, – Associação Nacional de Conservação da Natureza e SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, diz que a Lei da Caça permite “uma série de práticas nocivas para as espécies e ecossistemas”.

Gestão da caça para protecção das espécies

A Coligação considera ainda que gestão da caça tem implicações para a protecção das espécies ameaçadas e dos seus habitats e admite que as espécies cinegéticas são um recurso natural, que gerido de uma forma responsável traz benefícios económicos e sociais.

Estes são os principais comentários das ONGA da C6 à proposta de portaria de calendário venatório 2018-2021 lançada pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural durante o mês de Março.

As ONGA pertencentes à Coligação C6 têm vindo a defender a revisão da legislação, para possibilitar uma prática cinegética mais sustentável.

Parecer enviado a Miguel Freitas

No parecer enviado ao Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a Coligação C6 defende que o calendário venatório “deve ter um carácter anual”.

A Coligação C6 considera a actual Lei da Caça “inadequada para uma gestão responsável do recurso natural, que são as populações de espécies cinegéticas e o meio natural em que vivem”. Considera ainda que deve ser “aberto um processo de revisão da Lei Geral da Caça, com uma discussão aberta a todos os elementos da sociedade, incluindo as ONGA”.

Para aquela ONG, uma das situações mais graves é a “caça com munições contendo granalha de chumbo. Portugal é um dos países europeus onde ainda é possível caçar com estas munições, que contaminam a água, os solos, a fauna e as pessoas”.

Munições com chumbo

Actualmente, diz a C6, no nosso País, a proibição da utilização de munições com granalha de chumbo vigora apenas nas zonas húmidas dentro de áreas classificadas. No resto do território, continua a ser legal caçar com munições que contêm este metal tóxico, resultando na contaminação da água, dos solos e do alimento (no caso das espécies necrófagas), numa prática que não é aceitável duma sociedade informada e responsável.

Diz o parecer enviado a Miguel Freitas que questiona a forma de delimitação das zonas húmidas dentro de áreas classificadas, podendo colocar-se um “problema de fiscalização e de impunidade, pela impossibilidade de cumprimento da legislação”.

“Esta proposta apresenta um retrocesso na abolição do uso de munições com chumbo, em relação ao diploma anterior, pois limita esta proibição às zonas húmidas das áreas classificadas identificadas, ao invés da totalidade da superfície das respectivas áreas classificadas”, diz a C6.

Rola-brava

“A pressão cinegética sobre a rola-brava (Streptopelia turtur) continua”, acrescenta o parecer da C6, adiantando que esta é uma espécie cujas populações diminuíram 79% desde 1980, e que enfrenta um sério risco de extinção em vários países da Europa.

A C6 defende uma suspensão temporária da caça à rola-brava. Esta medida deverá ser acompanhada por uma monitorização que permita avaliar o seu efeito nas populações da espécie e pela implementação do Plano de Gestão da Comissão Europeia para a espécie.

Limites diários de abate

A ONG aponta ainda “falta de critérios na definição dos limites diários de abate, onde há espécies que vêem as suas quotas reduzidas e outras que se encontram igualmente com tendência regressiva e para as quais não se observam alterações, questionando-se os critérios técnicos que estiveram na base desta definição de quotas”.

A C6 considera fundamental que o Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural “integre as suas sugestões na proposta de portaria de calendário venatório 2018-2021 e está naturalmente disponível para continuar a dar sugestões no sentido de tornar a actividade cinegética mais sustentável e respeitadora dos recursos naturais”.

Agricultura e Mar Actual