AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje, 15 de Março, que é fundamental insistir na limpeza das matas para evitar incêndios no Verão, adiantando que “não haverá coimas aos proprietários se a limpeza de matas estiver concluída até Junho”.
As declarações de António Costa foram feitas após uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Lisboa, em que estiveram também presentes os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, Matos Fernandes.
GNR começa a levantar autos
O primeiro-ministro revelou que a Guarda Nacional Republicana (GNR) começará no final deste mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo “não é uma caça à multa” e que as autoridades continuarão a sua acção pedagógica e de esclarecimento.
“O prazo para limpeza dos terrenos, [que terminaria hoje, 15 de Março], será prolongado até Junho, isentando os proprietários de multas durante este período”. O Conselho de Ministros aprovará legislação neste sentido.
Prioridade: limpar a floresta
“O Governo não quer aplicar as sanções previstas na lei”, reafirmou António Costa, realçando que “a prioridade é limpar a floresta, tarefa essencial para garantir a segurança de pessoas e bens”.
Com este objectivo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) “prosseguirá a sua missão”, que inclui informar os proprietários da necessidade de cumprir a lei, disse ainda o primeiro-ministro. Segundo a lei (2006), é obrigatório limpar os terrenos num raio de 50 metros à volta das habitações e de 100 metros à volta das povoações.
Autarquias podem entrar nos terrenos privados
“Quero chamar a atenção para que este esforço, de limpar os terrenos, não termina hoje”, afirmou António Costa.
E acrescentou: “A responsabilidade dos proprietários limparem os seus terrenos permanece. A única diferença, a partir de hoje, é que os municípios podem entrar nos terrenos dos proprietários com o objectivo de os limparem, e cobrando por esse serviço”.
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