Águas balneares dos Açores em consulta pública até 31 de Janeiro

A lista das águas balneares a identificar em 2016 na Região Autónoma dos Açores encontra-se em consulta pública até 31 de Janeiro. Esta consulta pública surge ao abrigo da legislação regional e tem como objectivo permitir que os cidadãos se manifestem sobre a proposta de águas balneares, expressando as suas opiniões, sugestões, queixas e comentários.

O director Regional dos Assuntos do Mar salienta que a identificação de águas balneares constitui “uma garantia de qualidade destas águas perante a Comissão Europeia”.

Nesse sentido, Filipe Porteiro frisa que a inclusão de novas águas balneares nesta lista deve pautar-se por “um compromisso sólido e consistente de manutenção de condições de usufruto das mesmas ao longo dos anos”, para assegurar a confiança e garantir a saúde e a segurança dos banhistas.

“A qualidade das águas balneares é importante não apenas sob o ponto de vista da saúde pública, mas também porque funciona como um indicador de qualidade ambiental, permitindo o desenvolvimento turístico sustentável”, afirma.

Como participar?

O director Regional frisa, no entanto, que “a não identificação de determinadas águas balneares não significa que a água não reúne qualidade para a prática balnear”, acrescentando que “significa apenas que as entidades gestoras não desencadearam os procedimentos necessários e previstos na legislação”.

Esta consulta pública é conduzida pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direcção Regional dos Assuntos do Mar, e está acessível no Portal do Governo, no endereço electrónico http://www.azores.gov.pt/Gra/SRMCT-MAR/conteudos/livres/Lista_Aguas_Balneares_identificar_2016.htm

Para participar nesta consulta pública sobre as águas balneares, os cidadãos podem enviar o seu contributo para a Direcção Regional dos Assuntos do Mar, na rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140, 9900-014 Horta, ou, preferencialmente, através do endereço de correio eletrónico info.dram@azores.gov.pt.

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