AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução onde propõe 10 medidas para apoiar o sector da pesca e a gestão sustentável dor recursos marítimos nacionais.
Naquele diploma, o Bloco recomenda ao Governo que inicie um programa de apoios à renovação e modernização da frota pesqueira nacional e a promoção da construção, em território nacional, de embarcações mais modernas, com adequados níveis de segurança, habitabilidade, condições de trabalho e de conservação do pescado.
Explica o projecto de resolução que o “mar e a pesca estão, desde tempos imemoráveis, umbilicalmente ligados à identidade portuguesa. A construção e reparação navais, as actividades marítimas de recreio e os apoios em terra sempre fizeram parte integrante da vida económica e social de muitas cidades, vilas e aldeias costeiras do País”.
Porém, explicam os bloquistas, “por mais potencialidade que o mar tenha nas palavras de vários governos, certo é que temos vindo a assistir nas últimas décadas à redução do número de pescadores e embarcações nacionais, acompanhadas de um aumento de dificuldades burocráticas que não ajudam, ao invés dificultam, o desenvolvimento do sector”.
Contra o abate de embarcações
“Sejamos claros, os incentivos ao abate de embarcações promovidos pela Política Comum de Pescas da União Europeia e apoiado por diversos governos nacionais diminui a nossa capacidade produtiva. Essa capacidade é assim aproveitada por outros”, garante o projecto de resolução.
Por outro lado, o BE recomenda a promoção de esforços para possibilitar a comparticipação da substituição, por embarcação nova, de embarcações em madeira com menos de 12 metros e com idade superior a 12 anos, assim como se legisle no sentido de serem dotados de “forte apoio público” os investimentos de substituição ou modernização de motores principais ou auxiliares, em embarcações de pesca local e costeira, que não excedam os 12 metros de comprimento.
Os bloquistas pretendem ainda que o Executivo possibilite o desenvolvimento e instalação de um novo software de suporte ao diário de pesca electrónico (DPE), bem como a formação dos respectivos utilizadores e que se agilize, em conjunto com a administração, universidades, institutos científicos, e associações de pescadores, uma estratégia nacional de apoio à investigação e preservação dos recursos marítimos, dotando estas instituições de verba, pessoal e instrumentos suficientes que possam assegurar a persecução deste objectivo.
Criação de um balcão único
O projecto de resolução defende ainda a criação de um balcão único ou similar para pedidos de registo, processamento e alteração de documentação para as embarcações e que o Governo reveja, em baixa, os custos das taxas e emolumentos aplicados ao sector das pescas, particularmente das pequenas embarcações.
“Sempre que possível, alargue a rede de postos de descarga e venda de pescado da Docapesca, de forma a aproximar esta estrutura dos pontos tradicionais de descarga e das comunidades piscatórias, reduzindo os custos com deslocações e fomentando a segurança alimentar e justiça fiscal”, é outra das recomendações do BE.
Por fim, o Bloco quer o Governo a promover e concretizar, em conjunto com a comunidade científica, comunidades piscatórias e associações de promoção da segurança no trabalho marítimo, “estudos e acções concretas para solucionar, de forma robusta, o problema do assoreamento nos diversos portos de pesca nacionais onde o problema ocorre ciclicamente” e promova e agilize o acesso à profissão marítima, salvaguardando a qualidade da formação inicial e contínua, assim como rigorosas condições de segurança para os novos e anteriores profissionais.
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