AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Douro Azul fez hoje, 4 de Abril, parte das principais notícias depois de dizer à TSF que há uma “legislação obsoleta” que dificulta o processo de registo de navios no País e de que falta vontade à tutela para alterar a lei. operador de cruzeiros turísticos ameaçou mesmo retirar a bandeira portuguesa dos seus navios e passar os seus registos para o exterior.
Prontamente, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu uma nota de imprensa a contrariar a posição de Hugo Bastos, gestor da frota da empresa liderada por Mário Ferreira. A DGRM garante que “nunca deixou de aprovar os nomes estrangeiros propostos pelos armadores dos navios, sendo esta decisão tomada pelo Director-Geral da DGRM. Nestas autorizações constam embarcações da Douro Azul, como de outras empresas, não tendo ocorrido nenhuma alteração nesta matéria”.
Aquela Direcção-Geral acrescenta que tem prevista a contratação de 30 novas pessoas para as suas diferentes áreas de funcionamento, nomeadamente para o VTS, área inspectiva e registo/certificação de navios, estando os diferentes procedimentos em curso. “A falta de especialista da área electrotécnica [outra das falhas apontadas por Hugo Bastos] é uma situação pontual, tendo sido ultrapassada com a contratação de empresas licenciadas, ficando a situação resolvida até ao dia 1 de Maio”, diz a mesma nota.
A transposição de Directivas comunitárias
Aquele responsável da Douro Azul queixou-se ainda da “demora na transposição para o ordenamento nacional de Directivas comunitárias”. Mas a DGRM diz que “não se encontra nenhuma Directiva por transpor relativa ao registo de navios e não está em curso nenhum processo contencioso contra Portugal sobre a não transposição de Directivas. O que acontece é que Portugal, como qualquer outro Estado-membro, está sujeito às auditorias da Comissão Europeia, e está a dar resposta aos problemas identificados, nomeadamente no que diz respeito ao Sistema de Gestão de Qualidade, dentro do quadro de normal funcionamento de um processo de auditorias”.
Na verdade, a Direcção respondeu a todas as questões levantadas pelo gestor da Douro Azul e, sobre as balsas de salvamento de pessoas, diz que se trata de “uma matéria de grande sensibilidade. As balsas são rígidas ou pneumáticas e são atribuídas em função das especificidades das áreas em causa e dos riscos envolvidos, nos termos da legislação vigente”.
Registo de navios da madeira
Quanto ao tema do registo de navios na Região Autónoma da Madeira, aquele organismo estatal refere que existem actualmente no registo na Madeira 378 navios e 12 navios SOLAS no registo convencional. O procedimento de emissão dos certificados dos marítimos que embarcam nos navios do registo da Madeira “foi melhorado e os prazos de resposta encurtados. No início do ano estavam em atraso 1.440 pedidos e actualmente estão em lista de espera 400. O prazo médio de emissão dos novos pedidos passou de 76 para 30 dias”.
A DGRM informa ainda que tem em curso um processo global de melhoria dos sistemas informáticos e de simplificação de procedimentos que, associado ao processo de incorporação de novas pessoas, irá até ao final de 2017 apresentar resultados muito significativos nas respostas aos pedidos dos clientes.
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