AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal acaba de divulgar o documento “Espanha – Estabelecimento de Empresas”, onde disponibiliza informação sobre o quadro legal de diversas áreas relevantes para o investimento estrangeiro, procurando facilitar a tomada de decisão por parte dos potenciais investidores portugueses.
Paralelamente apresenta alguns indicadores relativos ao ambiente de negócios neste país, de acordo com a metodologia Doing Business, proposta pelo World Bank, encontrando-se a Espanha na 32.ª posição em 2017, num total de 190 economias.
Em termos de condições legais de acesso ao mercado, explicam os analistas da Aicep, o promotor externo encontra em Espanha um regime jurídico adaptado ao ordenamento comunitário, onde a liberalização é a nota dominante, embora apresentando algumas particularidades, designadamente, no acesso a determinados sectores de actividade económica com legislação sectorial específica.
Algumas formas possíveis de estabelecimento em Espanha e as formalidades exigidas, bem como alguns prazos e custos associados, podem ser consultados de forma mais pormenorizada num Anexo ao presente documento.
Sistema de ajudas e incentivos estatais
Com o objectivo de fomentar o investimento e o crescimento económico, o Governo Central e os Governos das Comunidades Autónomas desenvolveram um sistema de ajudas e incentivos estatais e/ou regionais. Os apoios variam em função das características específicas de cada projecto de investimento (ex.: investimento produtivo; criação de postos de trabalho; investigação, desenvolvimento e inovação; formação).
No que concerne à presença portuguesa, esta conta, correntemente, com cerca de três centenas de investidores, distribuindo-se por diversos sectores como o agro-alimentar e bebidas, casa, moda, energia e ambiente, serviços e distribuição, TIC, equipamentos, entre outros.
Pode consultar o documento aqui.
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