AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) “Pelo pagamento das compensações devidas aos trabalhadores despedidos da Casa do Douro” foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República, no passado dia 24 de Fevereiro.
“O Governo tem agora mais um mandato claríssimo para pagar aos trabalhadores e trabalhadoras despedidos da instituição da lavoura duriense, que já tanto sofreram após a catástrofe da extinção da Casa do Douro pelo anterior governo PSD/CDS, do qual fazia parte a ex-ministra da Agricultura, Assunção Cristas”, diz fonte do Bloco de Esquerda.
Segundo o projecto de resolução, o anterior Governo “não acautelou a situação dos trabalhadores da Casa do Douro. Ao invés, permitiu que se mantivessem numa penosa indefinição laboral, chegando-se ao cúmulo de os administradores liquidatários ocupantes, nomeados pelo anterior executivo, nunca terem chegado a enviar as devidas cartas de despedimento nem a proceder ao pagamento de salários em atraso. Os trabalhadores viram-se, assim, num estado de estertor prolongado, sem sequer terem acesso aos subsídios de desemprego a que tinham e têm direito”.
Extinta em 2014
A Casa do Douro, enquanto associação de direito público, foi extinta a 31 de Dezembro de 2014, dando cumprimento a um Decreto-lei publicado em Outubro do mesmo ano que extinguiu também os postos de trabalho afectos à organização, onde desempenham funções funcionários privados e públicos.
Criada em 1932, a Casa do Douro viveu os últimos anos asfixiada em problemas financeiros, chegando a ter uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.
Para resolver o problema da organização o anterior Governo preparou um plano que incluía um acordo de dação em cumprimento, de troca dívida por vinho, e uma alteração legislativa que transforma o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
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