AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) conta hoje, 19 de Janeiro, em Lisboa, com várias reuniões focando aspectos de grande importância para o sector das pescas da Região Autónoma da Madeira, onde o Executivo regional se faz representar pelo director Regional de Pescas, Luís Ferreira.
“Um dos factos de maior relevância refere-se à necessidade de responder à decisão da Comissão Europeia no sentido da preparação, a curto prazo, de um plano de gestão para a pesca de peixe-espada preto, com particular ênfase na captura acessória de tubarões de profundidade”, afirma uma nota do Governo da Madeira.
Este plano de gestão decorre da relativa receptividade da Comissão, que na recente revisão de quotas para os tubarões de profundidade admitiu a captura de 10 toneladas anuais destas espécies, reconhecendo a inevitabilidade da sua captura pelo palangre (espinhel) de espada e o facto de a sua rejeição não trazer benefício algum em termos de conservação (os tubarões dificilmente sobrevivem ao processo), princípios que sempre foram defendidos pela Direcção Regional de Pescas madeirense.
Esta oportunidade de pesca a estas espécies (para as quais vigorou quota zero em 2015 e 2016) foi recentemente admitida pela UE, com o objectivo primordial de permitir o estudo do recurso.
Investigação biológica
O plano de gestão, coordenado pela DGRM, com a participação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e DRP da Madeira e dos Açores, tem o seu foco nos domínios da investigação biológica e distribuição espacial das espécies de tubarões de profundidade capturados pelo palangre de espada; da determinação dos níveis considerados aceitáveis de captura acessória destas espécies pela frota comercial e da realização de testes experimentais com o objectivo de incrementar a selectividade desta arte e da metodologia de pesca.
O plano de gestão é condição considerada indispensável para a revisão pela Comissão dos níveis actuais de quotas admissíveis, quer para o peixe-espada preto quer para os tubarões de profundidade.
Agricultura e Mar Actual
