AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo reforçou as medidas de vigilância da floresta através de um protocolo com resineiros e empresas de extracção de resina, assinado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela Resipinus – Associação de Destiladores e Exploradores de Resina. Um primeiro passo para poderem vir a ser criados os “resineiros sapadores”.
O objectivo deste protocolo é apoiar acções de vigilância levadas a cabo por resineiros em áreas de pinhal, no âmbito do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e o apoio destina-se ao pagamento do serviço público prestado por resineiros que, ao exercerem a actividade de extracção de resina para as empresas associadas da Resipinus, contribuam simultaneamente para o aumento da vigilância dos espaços rurais.
O protocolo foi assinado. no dia 29 de Maio, entre Teresa Fidelis, Diretora Regional do Centro do ICNF, e Hilário Costa, presidente da direcção da Resipinus,e contou com a presença do secretário de Estado das Florestas de Portugal, Miguel Freitas, e do presidente do Município de Proença-a-Nova, João Lobo.
A assinatura foi realizada aproveitando o enquadramento das Jornadas Internacionais “O aproveitamento Resineiro: Florestas com Futuro”, que decorreram entre 29 e 31 de Maio de 2019, realizadas no âmbito do projecto Sust Forest Plus, financiado pela União Europeia, no âmbito do programa Interreg Sudoe.
Acções a apoiar
Explica o Ministério da Agricultura que as acções a apoiar estão integradas num projecto piloto que irá “testar o funcionamento de novos modelos, que conciliam o exercício de uma actividade produtiva, que importa valorizar, com a defesa de uma floresta que tem associado um risco de incêndio elevado”.
Financiado pelo Fundo Florestal Permanente, o apoio é concedido sob a forma de subsídio não reembolsável até ao montante máximo de 300.000 euros, correspondendo ao pagamento de 50 euros por dia, por pessoa, durante a semana e de 100 euros, por dia, por pessoa, ao fim de semana.
Será ainda apoiada a aquisição de kits (moto-bomba com depósito de água) para equipamento de viaturas utilizadas pelos resineiros, com capacidade de realização de primeira intervenção.
Reconhecimento ao trabalho dos resineiros
“Fiz questão de aproveitar este ambiente de trabalho para, como forma de reconhecimento ao trabalho dos resineiros, assinar hoje um protocolo entre o ICNF e a Resipinus naquilo que julgo que, do ponto de vista simbólico, é muito importante para Portugal que é a ideia que queremos proteger melhor a nossa floresta contra os incêndios florestais e que os resineiros têm um papel essencial a desempenhar nessa protecção porque os resineiros são eles próprios os guardiões dessa floresta”, afirmou o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural na sua intervenção.
Miguel João de Freitas adiantou ainda que as áreas públicas onde existe resinagem e que estão disponíveis para receber esta actividade, na ordem dos 8.700 hectares, serão aumentadas sucessivamente nos próximos anos, numa média de 10%/ano.
Na perspectiva do secretário de Estado, são estes pequenos passos que podem contribuir para a revitalização da resinagem em Portugal, sendo que o grande passo pode ser dado na negociação da Política Agrícola Comum. “Aí sim podemos fazer um grande avanço”, considerou.
Resineiros sapadores
Este protocolo vem dar seguimento a uma proposta apresentada e que vem sendo trabalhada à vários anos pela Resipinus, no sentido de fomentar e enquadrar princípios de prevenção produtiva nos territórios resineiros.
A base dessa proposta, explica fonte institucional da Resipinus, é a criação de condições para que, com o devido apoio, formação e enquadramento, os resineiros em complemento da sua actividade de resinagem possam efectivamente fazer parte integrante da solução para o enorme flagelo dos incêndios florestais.
“Este protocolo é um primeiro passo que esperamos possa evoluir no futuro para se atingirem esses objectivos, numa perspectiva de poderem vir a ser criados aquilo que se poderão designar por “resineiros sapadores”, efectivando a integração desta actividade na gestão florestal, aproveitando e implementado o contributo que a actividade pode e deve ter no desenvolvimento rural dos territórios de pinhal”, acrescenta a mesma fonte.
O Fundo Florestal Permanente funciona junto do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e tem como missão apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências, no âmbito da Lei de Bases da Política Florestal e da Estratégia Nacional para as Florestas.
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