Verdes recomendam ao Governo “total interdição de pesca” de tubarões e raias

O Grupo Parlamentar de Os Verdes recomenda ao Governo que “crie uma equipa para elaborar o Plano de Acção Nacional para a Gestão e Conservação dos Tubarões e Raias nas águas portuguesas que deverá estar concluído até ao primeiro trimestre de 2022″. E que “garanta que a proibição da captura, comércio e o consumo de espécies ameaçadas, bem como a definição de áreas marinhas de protecção, incluindo aquelas que que sirvam de santuário com total interdição de pesca e captura de espécies de tubarões e raias, (…) definidas com base em critérios científicos, nomeadamente respeitante à dinâmica das populações alvo”.

Para os deputados do PEV, a equipa responsável pela elaboração do plano “deverá ter na sua constituição entidades representantes do sector das pescas, das universidades e investigação e do sector da conservação da natureza”.

“É fundamental que se adoptem medidas urgentes de gestão, protecção e recuperação das populações de elasmobrânquios o que exige, no muito curto prazo, a elaboração e implementação de um Plano de Acção Nacional de Gestão e Conservação de tubarões e raias, que envolva os diferentes sectores com intervenção nesta área e que seja efectivamente levado à prática”, dizem Os Verdes.

Este plano deve ter em conta o conhecimento adquirido tanto a nível nacional como internacional e contribuir, especialmente, para inverter a situação de declínio das espécies de Elasmobrânquios identificadas como mais ameaçadas pelos diversos estudos existentes.

Segundo o Projecto de Resolução n.º 1448/XIV/3ª, entregue na Assembleia da República pelos deputados José Luís Ferreira e Mariana Silva, o Executivo  deve proceder “à implementação imediata do Plano” e assim que esteja concluído, “assegure uma revisão periódica, em períodos de não mais do que quatro anos, com base nas conclusões e objectivos atingidos, assim como, na evolução do conhecimento científico adquirido”.

O Grupo Parlamentar do PEV quer ainda que o Estado “certifique que no plano constarão a necessidade de monitorização e vigilância constante, sendo definidas e contratadas as ferramentas e as pessoas necessárias para esse efeito” e que “proceda a um programa regular de formação de pescadores, armadores, comercializadores e das entidades fiscalizadoras, assim como institua um programa de educação científica baseada na participação dos cidadãos em interligação com as entidades do sistema educativo e social nacional”.

E pretende se se “generalize, promova e apoie programas de observadores a bordo dos navios” além de que se “assegure que as limitações à pesca e captura de espécies de tubarões e raias não podem apenas obrigar a frota de pesca nacional, mas devem ser estendidas a todas aquelas que operem na ZEE portuguesa”.

Conservação dos tubarões e raias nas águas portuguesas

“Tantas vezes amaldiçoados e demonizados, popularizados em histórias e filmes fantásticos e de terror, os tubarões e raias povoam os nossos mares e têm um papel fundamental no equilíbrio e produtividade dos ecossistemas marinhos. Compõem um grupo de peixes dos mais antigos que habitam o planeta, que se caracteriza pelo seu esqueleto cartilagíneo dando corpo à classe dos Elasmobrânquios. Actualmente muitas das 1.200 espécies de Elasmobrânquios encontram-se ameaçadas e em declínio”, explicam aqueles deputados.

E garantem que “isto é consequência directa de vários factores, em particular o forte aumento da pesca comercial resultando em sobrepesca das populações e à qual acresce a captura acidental, a poluição marinha, as alterações climáticas, a perda de habitat e a redução de alimento disponível. Actualmente 36% das espécies de tubarões e raias estão classificadas pela UICN [União Internacional para a Conservação da Natureza] como ameaçadas”.

Segundo o Grupo Parlamentar do PEV, em Portugal “estão identificadas 117 espécies de tubarões e raias das quais 43% estão ameaçadas. 11 espécies estão “Criticamente em Perigo” e ¾ das espécies pescadas têm as suas populações a diminuir. Cerca de 88% das capturas de tubarões pelágicos (que vivem nas massas de água e não nos fundos oceânicos) feita pela frota europeia de barcos ocorre no Atlântico Norte”.

“A frota portuguesa, ocupando o 12º lugar na captura mundial de tubarões tem vindo a contribuir também para esta sobrepesca. É nos portos do continente que se contabiliza 92% dos desembarques de Eslamobrânquios capturados pela nossa frota, principalmente raias, patas roxas e tintureiras. Já nos Açores a maioria dos desembarques são de tubarões pelágicos e na Madeira de tubarões de profundidade”, dizem Os Verdes.

E acrescentam que, no entanto, “muitos dos dados sobre a biologia e comportamento das populações de tubarões e raias nas águas sobre jurisdição nacional, assim como da sua pesca e capturas são insuficientes dada a dificuldade da sua recolha e pelo facto de as capturas feitas por barcos não portugueses na nossa Zona Económica Exclusiva não serem contabilizadas nos nossos dados”.

“A maioria destes dados e outros constam do relatório elaborado pela associação internacional WWF sobre Tubarões e Raias a nível global e que espelha e actualiza as preocupações lançadas há 20 anos pela ONU com o Plano de Acção Internacional para a gestão e conservação dos Tubarões e Raias, da FAO.

Pode ler o Projecto de Lei completo aqui.

Agricultura e Mar Actual