AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O sector agrícola reuniu-se, dia 25 de Janeiro, no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, para uma sessão de esclarecimento e debate em torno da nova licença para o sistema Valorfito, que passa a integrar novos âmbitos.
A licença, que está em vigor desde o passado dia 1 de Janeiro, e termina no final do ano de 2021, foi anunciada no Despacho n.º 6560/2017, e oficializa a actuação do sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos em agricultura.
Com a renovação, passaram a integrar o âmbito do Sistema todas as embalagens de fitofármacos (recorde-se que estavam excluídas embalagens de capacidade superior a 250 litros), mas são também introduzidas as embalagens de sementes de uso profissional – o que representa um importante passo na responsabilidade ambiental dos produtores agrícolas.
Boas práticas
Para o presidente da Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes (Anseme), António Sevinate Pinto, “o alargamento do Valorfito às embalagens de sementes é um passo importante para o nosso sector, que defendia esta medida como boas práticas para o sector agrícola”.
Para o dirigente da Anseme ainda fica um caminho por percorrer para, por exemplo, a legislação poder classificar as embalagens de sementes tratadas como não perigosas, seguindo o bom exemplo de outros países europeus.
Outra novidade está na integração dos biocidas, produtos utilizados em ambiente essencialmente não agrícola, mas que passa a ter um destino mais sustentável para os resíduos das suas embalagens.
Biocidas
Para João Leitão, presidente da Associação Nacional de Controlo de Pragas Urbanas (ANCPU), “manifesto com agrado que o novo sistema de gestão de resíduos preveja também os biocidas – produtos que estão associados à nossa actividade. Apesar de existirem empresas que disponibilizam, e prestam serviços “mistos”, em que tanto utilizam produtos biocidas com fitofármacos, é importante e essencial que os operadores estejam bem esclarecidos dos procedimentos, e do serviço que a Valorfito disponibiliza”.
Já para Virgílio Gouveia, presidente da Secção de Controlo de Pragas da Groquifar – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, “a adesão das empresas de biocidas ao sistema Valorfito só trará vantagens. Os resíduos de embalagens serão entregues para tratamento e valorização a uma entidade idónea e competente como é a Sigeru, empresa detentora do sistema Valorfito, e desta forma temos a garantia de que lhes será dado um destino adequado”.
Para António Lopes Dias, director-geral do Valorfito, “com esta nova licença, o Valorfito pode proporcionar mais soluções aos agricultores e outros utilizadores profissionais destes produtos, permitindo-lhes o encaminhamento destes resíduos para um destino adequado e ambientalmente sustentável. Por outro lado, as empresas produtoras de sementes e de biocidas poderão assim cumprir a legislação em vigor quanto à responsabilidade da gestão de embalagens dos produtos que colocam no mercado”.
A sessão de formação contou também com a participação e apresentações de João Cardoso, do Valorfito, de Anabela Januário, da Ambimed, e de Sílvia Ricardo da Agência Portuguesa do Ambiente.
O sistema
O Valorfito, designação pelo qual é conhecido o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, tem como objectivo a recolha periódica dos resíduos de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos e sua gestão final, seguindo as exigências do Despacho Conjunto 369/2006 de 02/05/2006, publicado na Série II do DR nº 84.
Este sistema permite dar resposta às necessidades dos produtores agrícolas de encontrarem um destino adequado para os resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos que são gerados nas suas explorações agrícolas, e assegura que toda a fileira do sector agrícola (produtores, distribuidores e agricultores) possa cumprir a legislação em matéria de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos.
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