UNAC: Governo “prepara-se para penalizar as boas práticas agrícolas e os sistemas mais frágeis em termos agro-ecológicos”

A UNAC — União da Floresta Mediterrânica alerta que “que são necessários 20 milhões de euros para que seja possível manter o programa de Medidas Agro-Ambientais” e considera que o Governo se prepara para “penalizar as boas práticas agrícolas e os sistemas mais frágeis em termos agro-ecológicos”.

E diz que as medidas Agro-Ambientais “mais penalizadas”, pelo corte no PDR 2020, “serão as medidas específicas dos montados, do olival tradicional ou do castanheiro”.

A União da Floresta Mediterrânica reuniu ontem, 13 de Dezembro, em assembleia geral e enfatizou a “necessidade imperiosa de assegurar financiamento para todas as Medidas Agro-Ambientais do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) no ano de 2020.

Faltam 20 M€

“Sabemos hoje que são necessários 20 milhões de euros para que seja possível manter o programa de Medidas Agro-Ambientais em todo o território nacional. Este facto deixa apenas uma hipótese ao Governo português: compatibilizar o uso dos fundos disponíveis no PDR para a agricultura e para a floresta e garantir o pagamento das Medidas Agro-Ambientais, um rendimento essencial à viabilidade económica destes sistemas de produção”.

Num momento em que existe o compromisso europeu do Green Deal, em que a Acção Climática é uma prioridade do Estado e em que toda a sociedade se envolve em comportamentos mais sustentáveis, o Estado português “prepara-se para penalizar as boas práticas agrícolas e os sistemas mais frágeis em termos agro-ecológicos, descontinuando o pagamento das Medidas Agro-Ambientais no ano de 2020”, realça um comunicado da UNAC.

Falta de integração governativa

Para os responsáveis pela União da Floresta Mediterrânica “este é o primeiro mau exemplo da falta de integração governativa sobre os assuntos do território rural, dissociando as florestas da envolvente agrícola e pecuária que são o seu seguro diário, pelo controlo da carga combustível que asseguram e pela presença humana que garantem”.

Uma agricultura ecológica e complementar da floresta, que garanta um mosaico vivo e um modelo de desenvolvimento agro-florestal de uso-múltiplo e baixa intensidade produtiva “é essencial para a resiliência dos nossos territórios rurais e para a sua acção determinante em termos climáticos: não arderem e assegurarem o sequestro de carbono”, acrescenta a UNAC.

Produção biológica em causa

Segundo o mesmo comunicado, as medidas Agro-Ambientais “mais penalizadas por este corte serão as medidas específicas dos montados, do olival tradicional ou do castanheiro, medidas complementares à produção integrada e à produção biológica e aquelas que fazem maior diferença nos territórios mais frágeis, em termos sociais e ambientais”.

Para a UNAC, dentro dos fundos ainda disponíveis no PDR “é perfeitamente possível em 2020 compatibilizar as necessidades para a continuidade das Medidas Agro-Ambientais (20 M€), com um pacote robusto e adequado de investimento na floresta (70 M€) abarcando as medidas de arborização e de beneficiação florestal”.

Avança o mesmo comunicado que a disponibilização de 70 M€ para investimento na floresta em 2020 representa um aumento superior a 20% nas verbas lançadas a concurso e contratadas em média nos últimos 4 anos. “Esta solução de compromisso responde às necessidades do sector florestal, devendo os apoios à floresta ser prioritariamente direccionados para as intenções de investimento já manifestadas”.

“Apoiar o modelo de produção agro-florestal é responder ao compromisso da sociedade e contribuir para um balanço social, ambiental e climático positivo”, frisa o comunicado.

Agricultura e Mar Actual