UE não renova autorização de picoxistrobina nos fitossanitários

A Comissão Europeia decidiu não renovar a aprovação da substância activa picoxistrobina em fitossanitários. Trata-se de uma substância considerada pela DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária como “muito tóxica para organismos aquáticos”. É usada nomeadamente em fungicidas para a cultura de cereais.

Segundo o Regulamento de Execução 2017/1455 da Comissão de 10 de Agosto de 2017, os Estados-membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham picoxistrobina como substância activa até, o mais tardar, 30 de Novembro de 2017.

Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 30 de Novembro de 2018.

Perigoso

Explica o Regulamento que em 1 de Junho de 2016, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de a picoxistrobina cumprir os critérios de aprovação previstos. E foram identificadas as seguintes preocupações: não é possível excluir um potencial aneugénico e clastogénico do metabolito IN-H8612 formado como resíduo, e foi identificado um risco elevado para os organismos aquáticos e minhocas resultante da exposição à picoxistrobina e para os mamíferos que se alimentam de minhocas resultante da exposição ao metabolito IN-QDY63.

Além disso, continua o Regulamento, “não puderam ser concluídas diversas áreas da avaliação. Com base nos dados disponíveis no processo, não se considerou possível concluir a avaliação da genotoxicidade da picoxistrobina e, consequentemente, não puderam ser estabelecidos os valores de referência baseados nos efeitos para a saúde para utilização na avaliação dos riscos, pelo que não puderam ser realizadas as avaliações dos riscos não alimentares e dos riscos para o consumidor. Não foi possível determinar a conformidade dos estudos de toxicidade no que diz respeito à especificação técnica nem confirmar a relevância das impurezas, dado a avaliação do potencial genotóxico da picoxistrobina estar incompleta”.

Também não foi possível estabelecer a ausência de efeitos de mediação endócrina causados pela picoxistrobina. A avaliação dos riscos por ingestão alimentar resultantes da exposição aos metabolitos não pôde ser concluída uma vez que são necessários mais dados para definir o perfil toxicológico de vários metabolitos; por conseguinte, não foi possível determinar as definições de resíduos para efeitos da avaliação dos riscos. Além disso, com base nos dados disponíveis, não foi possível determinar o potencial genotóxico de vários metabolitos que se prevê estarem presentes nas águas subterrâneas. Por último, não foi possível concluir a avaliação dos riscos de envenenamento secundário para as aves e os mamíferos através da cadeia alimentar aquática.

Agricultura e Mar Actual