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A Comissão Europeia apresentou hoje, 8 de Março, um primeiro esboço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais anunciado pelo Presidente Juncker em Setembro do ano passado e lança uma vasta consulta pública.
A Comissão Europeia apresentou hoje um primeiro esboço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais anunciado pelo Presidente Juncker em Setembro do ano passado e lança uma vasta consulta pública para recolher os pontos de vista e as reacções das outras instituições europeias, autoridades e parlamentos nacionais, parceiros sociais, partes interessadas, sociedade civil, peritos do meio académico e cidadãos. Esta iniciativa é dirigida à área do euro, permitindo simultaneamente a participação aos demais Estados-Membros da UE que nela desejem participar. A consulta em linha decorrerá até ao final de 2016.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente responsável pelo Euro e o Diálogo Social, afirma que “a Europa enfrenta ainda problemas resultantes da crise financeira e da dívida soberana: a pobreza, a exclusão social, as desigualdades e o desemprego elevado. Ao mesmo tempo, é preciso actualizar a agenda social e o «acervo» social à luz das tendências económicas e sociais do século XXI. Esta é uma tarefa complexa, pelo que é necessário um amplo processo de consulta para garantir que todas as opiniões são tomadas em consideração. O Pilar dos Direitos Sociais faz parte do nosso trabalho para reforçar a União Económica e Monetária e está previsto para a área do euro. No entanto, garantiremos que os Estados-Membros não pertencentes à área do euro participem plenamente no processo de consulta, podendo aderir à iniciativa, caso desejem fazê-lo”.
Por sua vez, Marianne Thyssen, Comissária do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, diz que “o maior desafio do século XXI é o mundo do trabalho em evolução. A globalização, a revolução digital e os novos modelos empresariais têm um impacto sem precedentes na forma como trabalhamos. Temos de estar preparados para antecipar e influenciar estas tendências e evoluções. Temos de nos interrogar sobre as questões de fundo: As políticas da União Europeia e dos nossos Estados-Membros no domínio dos assuntos sociais, na sua aceção mais geral, estão adaptadas aos desafios do século XXI? Como tornar o modelo social europeu sustentável no futuro? Com a consulta que hoje lançamos, damos o primeiro passo para a criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.
Definir princípios
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais definirá uma série de princípios essenciais, a fim de apoiar o funcionamento correto e equitativo dos mercados de trabalho e dos sistemas de protecção social na área do euro.
A experiência da última década e meia demonstrou que os persistentes desequilíbrios em um ou mais Estados-Membros podem comprometer a estabilidade de toda a área do euro. Conforme preconizado pelo Relatório dos Cinco Presidentes sobre «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», é necessária uma maior ênfase no emprego e no desempenho social como parte de um processo mais vasto de convergência ascendente para uma maior resiliência das estruturas económicas em toda a área do euro.
Próximas etapas
O objetivo da consulta hoje lançada é avaliar o atual «acervo» social da UE, a fim de refletir sobre as novas tendências nos padrões de trabalho e das sociedades e recolher opiniões e reações sobre os princípios identificados num primeiro esboço do Pilar. Os resultados da consulta contribuirão para a conceção final do Pilar e para estabelecer o alcance das ações futuras, quando necessário. A consulta decorrerá até 31 de dezembro de 2016, devendo uma versão consolidada do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ser apresentada no início de 2017.
Uma vez adotado, o Pilar passará a ser um quadro de referência para observar a situação social e de emprego nos Estados-Membros participantes e impulsionar reformas a nível nacional. Mais especificamente, deve servir para orientar o processo de convergência renovada na área do euro.
No seu discurso sobre o estado da União de 9 de Setembro de 2015, o Presidente Juncker anunciou o estabelecimento de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais: “Temos de intensificar os trabalhos com vista a um mercado de trabalho equitativo e com uma dimensão verdadeiramente pan-europeia. (…) No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um pilar europeu dos direitos sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades europeias e do mundo do trabalho. E que possa servir para orientar o processo de convergência renovada na área do euro. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve complementar os resultados já alcançados no que respeita à protecção dos trabalhadores na UE. Espero que os parceiros sociais desempenhem um papel fulcral neste processo. Considero que se justifica que esta iniciativa seja inicialmente lançada na área do euro, permitindo simultaneamente a participação aos demais Estados-Membros da UE que nela desejem participar”.
Em 27 de Janeiro de 2016, o Colégio de Comissários realizou um primeiro debate de orientação sobre o Pilar. Na sequência do debate, o vice-presidente Dombrovskis e a Comissária Marianne Thyssen apresentaram as suas conclusões, onde dão conta das primeiras grandes linhas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e manifestam a intenção de lançar uma ampla consulta sobre o assunto. As conclusões dessa reunião do Colégio estão disponíveis aqui.
Para mais informações
Memorando: Criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais — perguntas e respostas
Ficha informativa: Tendências e evolução económica e social
Página Web sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
A sua opinião interessa-nos – consulta pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Comunicação: Lançamento de uma consulta pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Anexo: Um Pilar Europeu dos Direitos Sociais — primeiro esboço
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