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A Comissão Europeia lançou no dia 13 de Março de 2018 um Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos, gerido pelo Centro Comum de Investigação.
É a resposta às preocupações dos consumidores com a qualidade dos alimentos e as práticas fraudulentas no domínio alimentar, diz a um comunicado da Comissão.
O Centro de Conhecimento, uma rede constituída por peritos internos e externos da Comissão, irá dar apoio aos responsáveis políticos da UE e às autoridades nacionais, partilhando e facultando o acesso a conhecimentos científicos actualizados em matéria de fraude alimentar e de qualidade dos alimentos.
Fraude alimentar
“As preocupações com possíveis fraudes alimentares e com a qualidade dos alimentos minam a confiança dos consumidores e prejudicam toda a cadeia de abastecimento alimentar na Europa, desde os agricultores até aos retalhistas”, refere o mesmo comunicado.
E adianta que os casos recentes de fraude alimentar atingiram produtos como azeite, vinho, mel, peixe, produtos lácteos, carne e aves de capoeira. Além disso, os consumidores podem ser expostos a práticas comerciais desleais, em especial no que se refere aos produtos alimentares disponíveis nos diferentes mercados, com diferenças significativas na sua composição, mas com uma embalagem similar.
A tarefa de lançar o novo Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos, em Estrasburgo, coube a Tibor Navracsics, Comissário da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, que tutela o Centro Comum de Investigação, na presença do vice-presidente responsável pela União da Energia, Maroš Šefčovič, e a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vêrá Jourová.
Crime transnacional
Antes do lançamento, o Comissário Navracsics declarou que “o sector alimentar é uma área em que a ciência pode, muito directamente e de forma tangível, demonstrar os benefícios que traz aos cidadãos. A qualidade dos alimentos que consumimos é importante para todos nós, e dado que a fraude alimentar é um crime transnacional, a UE tem um papel claro a desempenhar na resposta a este problema”.
Para Tibor Navracsics, o “lançamento do Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos é um passo importante. O Centro ajudará a proteger a integridade da cadeia alimentar da UE e a salvaguardar a qualidade dos produtos alimentares, gerando um valor acrescentado claro para os europeus”.
Já a Comissária Věra Jourová declarou que “a Comissão leva muito a sério a questão das diferenças injustificadas na qualidade dos alimentos, tendo tomado já uma série de medidas concretas para enfrentar o problema. A disponibilização de melhores provas científicas é uma parte essencial deste trabalho”.
Tratamento de provas científicas
Věra Jourová adianta que o recém-criado Centro de Conhecimento, reunindo peritos e conhecimentos de diferentes proveniências, dentro e fora da Comissão Europeia, “contribuirá para a recolha e o tratamento de provas científicas. O seu trabalho contribuirá também para desenvolver uma metodologia de ensaio comum, que, por sua vez, nos ajudará a aplicar e a fazer cumprir a legislação alimentar e de protecção do consumidor”.
O Centro irá coordenar as actividades de fiscalização do mercado, por exemplo, em matéria de composição e propriedades organoléticas dos alimentos fornecidos com a mesma embalagem e marca em vários mercados da UE.
Vinho e azeite
Mas também operar um sistema de alerta precoce e informação para a fraude alimentar, por exemplo, através do acompanhamento dos meios de comunicação social e da disponibilização destas informações ao público em geral;
fazer uma ligação entre os sistemas de informação dos Estados-membros e da Comissão, por exemplo, entre bases de dados que descrevem a composição de determinados produtos agro-alimentares de elevado valor, como o vinho ou o azeite.
O Centro vai ainda gerar conhecimentos específicos a cada país, por exemplo, fazendo o levantamento das competências e infraestruturas laboratoriais nos Estados-membros; e produzir boletins informativos, mapas interactivos, bases de dados e relatórios periódicos, tornando essas informações acessíveis ao público.
Integralmente financiado pela Comissão Europeia
O Centro de Conhecimento será integralmente financiado pela Comissão Europeia. O tamanho dos diferentes grupos de peritos dependerá do tema a que se dedicam. O Centro de Conhecimento complementará a Rede de Combate à Fraude Alimentar da UE, proporcionando uma interface entre a ciência e a elaboração de políticas.
Para saber mais, clique nos links:
- Centros de Conhecimento do Centro Comum de Investigação
- The Joint Research Centre. EU policy-making based on facts (PDF)
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