AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A União Europeia (UE) solicitou hoje, 21 de Janeiro, a realização de consultas com a Rússia no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente às restrições à exportação impostas pela Rússia aos produtos de madeira.
Explica uma nota de imprensa enviada pela Comissão Europeia que as restrições à exportação consistem num “aumento significativo dos direitos de exportação sobre determinados produtos de madeira e numa redução drástica do número de pontos de passagem fronteiriços através dos quais essas exportações podem ser efectuadas”.
As restrições russas “são altamente prejudiciais para a indústria transformadora da madeira da UE, que depende das exportações da Rússia, e criam uma incerteza significativa no mercado mundial da madeira. A UE tem repetidamente dialogado com a Rússia desde que Moscovo anunciou estas medidas em Outubro de 2020, sem êxito. As medidas em questão entraram em vigor em Janeiro de 2022”, realça a mesma nota.
Direitos de exportação em causa
Concretamente, a UE contesta o aumento dos direitos de exportação sobre determinados produtos de madeira e a redução do número de pontos de passagem fronteiriços para as exportações russas de produtos de madeira para a União.
No âmbito da OMC, “a Rússia comprometeu-se a aplicar direitos de exportação a taxas máximas de 13% ou 15% para certas quantidades de exportações. A Rússia retirou estes contingentes pautais e está agora a aplicar direitos de exportação a uma taxa muito mais elevada de 80%, pelo que não está a respeitar os seus compromissos ao abrigo da legislação da OMC”, fria a mesma nota.
E acrescenta que a Rússia “reduziu o número de pontos de passagem fronteiriços que tratam das exportações de madeira para a UE de mais de 30 para apenas um (Luttya, na Finlândia). Ao proibir a utilização dos pontos de passagem fronteiriços existentes com capacidade técnica para gerir as exportações em causa, a Rússia está a violar o princípio da OMC que proíbe tais restrições”.
Quanto às próximas etapas, explica a Comissão que as consultas solicitadas pela UE constituem o primeiro passo no processo de resolução de litígios da OMC. “Se não conduzirem a uma solução satisfatória, a UE pode solicitar que a OMC crie um painel para se pronunciar sobre a questão”.
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