UE: Comissão de Agricultura publica relatório sobre aplicação das regras de concorrência no sector

A Comissão Europeia publicou o primeiro relatório sobre a aplicação das regras de concorrência no sector agrícola O relatório mostra que o trabalho das autoridades europeias da concorrência pode ajudar os agricultores a obterem melhores condições quando vendem os seus produtos a grandes compradores ou cooperativas.

As autoridades da concorrência europeias realizaram 178 investigações no sector agrícola. Mais de um terço destas investigações incidiram sobre empresas de transformação de produtos agrícolas, sendo os agricultores o maior grupo de queixosos.

Quase metade de todas as infracções à concorrência descobertas pelas investigações dizia respeito a acordos sobre preços. Na maior parte dos casos, estes acordos eram efectuados entre empresas de transformação concorrentes para fixar o preço grossista (por exemplo, para o açúcar e a farinha) ou entre estas empresas e os retalhistas para fixar o preço de venda a retalho (por exemplo, para os produtos lácteos, a carne ou o óleo de girassol).

Outras infracções diziam respeito a acordos de produção, intercâmbio de informações ou partilha de mercados.

Aplicação coerciva beneficiou os agricultores

O relatório concluiu que o trabalho de aplicação coerciva por parte das autoridades europeias da concorrência beneficiou os agricultores, que obtiveram melhores condições para a venda dos seus produtos.

Em especial, o relatório identifica vários casos em que as autoridades europeias da concorrência impediram e sancionaram práticas aplicadas pelos grandes compradores que visavam reduzir os preços pagos aos agricultores. Além disso, o trabalho das autoridades europeias da concorrência também ajudou os agricultores a melhorar as suas condições relativamente às cooperativas.

Phil Hogan: “é da maior importância reforçar a posição do agricultor na cadeia de abastecimento alimentar”

Para o Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, “é da maior importância reforçar a posição do agricultor na cadeia de abastecimento alimentar, num contexto estratégico orientado para o mercado. O relatório sublinha a forma como o direito agrícola e o direito da concorrência estão interligados na consecução de resultados mais justos e eficientes tanto para os produtores como para os consumidores”.

Phil Hogan, acrescenta: “Não esqueçamos que os agricultores têm um lugar especial no que diz respeito ao direito da concorrência. As organizações de produtores reconhecidas podem ajudá-los a reforçar a sua posição na cadeia de abastecimento alimentar”.

Concorrência entre Estados-membros

Uma das principais conclusões do relatório é que alguns Estados-membros tentaram, ocasionalmente, restringir as importações de produtos agrícolas específicos a partir de outros Estados-membros.

Várias autoridades europeias da concorrência investigaram e puseram fim a uma série de acordos colectivos em que, por exemplo, os agricultores de um determinado Estado-membro tentavam impedir as vendas dos agricultores de outros Estados-membros.

“Estas acções levadas a cabo pelas autoridades da concorrência ajudaram não só os consumidores nos Estados-membros em que as importações poderiam ter sido sujeitas a restrições, mas também os agricultores de todos os outros Estados-membros que teriam sido afectados pela tentativa de impedir a venda transfronteiras”, refere um comunicado da Comissão Europeia.

Para a Comissária responsável pela Política da Concorrência, Margrethe Vestager, “o relatório fornece informações fundamentais sobre o valioso trabalho realizado pelas autoridades europeias da concorrência no sector agrícola, especialmente para proteger os agricultores contra práticas anti-concorrenciais e assegurar que os operadores e os consumidores podem beneficiar de um mercado interno totalmente aberto. Continuaremos a trabalhar em conjunto com as autoridades nacionais da concorrência”.

Acordos de fixação de preços proibidos

As regras de concorrência da UE que proíbem os acordos de fixação de preços ou outras condições de comércio, ou os acordos de partilha dos mercados, aplicam-se à produção e ao comércio de produtos agrícolas. No entanto, o regulamento relativo à organização comum dos mercados (Regulamento OCM) prevê derrogações à aplicação destas regras, que afectam todos ou alguns dos sectores agrícolas ou que focam situações específicas.

O relatório publicado hoje, 26 de Outubro, pela Comissão é o primeiro a centrar-se especificamente na aplicação das regras de concorrência da UE ao sector agrícola.

Comissão vai intensificar a vigilância do mercado

Com base nas constatações do relatório, a Comissão prosseguirá o seu diálogo com as partes interessadas no sector agrícola, bem como com os Estados-membros, o Parlamento Europeu e o Conselho, sobre as futuras opções estratégicas relativas à aplicação das regras de concorrência ao sector agrícola.

A Comissão intensificará igualmente a vigilância do mercado, em especial no que diz respeito aos acordos colectivos que segmentam o mercado interno.

Prestação de orientação e vigilância

As autoridades europeias da concorrência, acrescenta o comunicado da Comissão Europeia, têm fornecido orientações aos agricultores, a outros operadores e aos governos sobre a forma de interpretar e aplicar o direito da concorrência no sector, como sejam as iniciativas de sustentabilidade dos agricultores ou a publicação de preços pelas organizações sectoriais.

As autoridades europeias da concorrência também têm vigiado de forma pró-activa a situação no sector, tendo levado a cabo investigações sectoriais sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento, com especial incidência em questões como a transmissão de preços na cadeia e o equilíbrio do poder de negociação entre os agricultores e outros níveis da cadeia.

Reforçar a posição dos agricultores

“As organizações de produtores e as organizações inter-profissionais reconhecidas podem ajudar a reforçar a posição dos agricultores e contribuir para uma maior eficiência da cadeia de abastecimento alimentar”, salienta a Comissão Europeia.

O reconhecimento das organizações de produtores pelas autoridades nacionais é amplamente utilizado no sector das frutas e produtos hortícolas, em que quase metade da produção é comercializada por organizações de produtores, mas também nos sectores do leite, da carne, do azeite e dos cereais. Além disso, existem 128 organizações inter-profissionais reconhecidas na UE, situadas principalmente em França e em Espanha.

Instrumentos sectoriais no sector agrícola

O relatório confirma que os instrumentos sectoriais específicos disponíveis no sector agrícola estão a ser utilizados em benefício dos agricultores e do sector em geral:

• A possibilidade de se chegar a acordo sobre um mecanismo de partilha de valor a título voluntário no sector do açúcar foi amplamente implementada;
• As medidas de estabilização do mercado no sector vitivinícola também foram frequentemente utilizadas;
• Foram postas em prática medidas de gestão da oferta para produtos com denominações de origem ou indicações geográficas protegidas no sector do queijo e do presunto.

As conclusões da Comissão apresentadas no relatório baseiam-se em contributos das autoridades nacionais da concorrência, dos Estados-membros e de organizações privadas, bem como em estudos da Comissão sobre as organizações de produtores nos sectores do azeite, das culturas arvenses e da carne de bovino e as organizações inter-profissionais.

O relatório cobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e meados de 2017, no que se refere às derrogações das regras da concorrência previstas no Regulamento OCM, e entre 1 de Janeiro de 2012 e meados de 2017, no que se refere às investigações em matéria antitrust.

Pode consultar o relatório completo aqui.

Agricultura e Mar Actual