AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia abriu um concurso para a ajuda ao armazenamento privado do sector do azeite. O anúncio foi feito através do Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 da Comissão de 8 de Novembro de 2019.
A quantidade mínima de armazenamento por proposta é de 50 toneladas. Podem ser apresentadas propostas para produtos já armazenados. Mas, só podem ser apresentadas propostas na Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Malta, Portugal e Eslovénia.
Os contratos de ajuda ao armazenamento privado abrangem um período de armazenamento de 180 dias.
As propostas ser apresentadas nos sub-períodos seguintes:
- 21 a 26 de Novembro de 2019;
- 12 a 17 de Dezembro de 2019;
- 22 a 27 de Janeiro de 2020;
- 20 a 25 de Fevereiro de 2020
Se o último dia de um sub-período for feriado, o prazo termina às 12h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.
Preços baixos
Refere o Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 que os preços dos azeites virgens nos mercados espanhol, grego e português permaneceram continuamente baixos e próximos dos limiares de referência.
Para a Comissão Europeia, a perspectiva de mais uma boa colheita na União, “a acumulação de existências e a actual incerteza no comércio externo criam um desequilíbrio entre a oferta e a procura que, por sua vez, exerce uma pressão no sentido da baixa dos preços dos azeites virgens e provoca uma perturbação grave em muitos segmentos do mercado da União”.
E acrescenta que a Espanha é o maior produtor de azeite da União e líder de preços. Por conseguinte, existe o risco de as suas “existências excepcionalmente elevadas prolongarem e agravarem a perturbação grave do mercado dos azeites virgens na União”.
A fim de reduzir o actual desequilíbrio entre a oferta e a procura e atenuar as difíceis condições de mercado, “importa conceder ajuda ao armazenamento privado dos azeites virgens”, refere o Regulamento.
Um proposta por categoria de azeite
Frisa a Comissão Europeia que, para que vários operadores possam beneficiar da medida, cada operador deverá apresentar, no máximo, uma proposta por categoria de azeites virgens e por sub-período.
“Para que seja eficaz e tenha um impacto real no mercado, a ajuda ao armazenamento privado deve ser concedida para os azeites virgens a granel. Uma vez que o armazenamento de produtos é frequente no sector oleícola, devem também ser aceites propostas para os azeites virgens já armazenados”, acrescenta o Regulamento.
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