O estatuto da carreira da Polícia Florestal aprovado há quase dois anos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) foi aprovado, à terceira tentativa, por insistência da Região, na Assembleia da República. O estatuto permite aos profissionais do Corpo de Polícia Florestal reformarem-se aos 60 anos na sequência …
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O secretário Regional da Agricultura e Floresta dos Açores afirmou que foi hoje, 25 de Maio, remetida à Assembleia Legislativa a proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao Regime Jurídico da Actividade de Polícia Florestal, aprovada na semana passada em Conselho de Governo. “Com este diploma, que define competências, direitos …
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O Governo Regional disponibilizou hoje, 25 de Setembro, para consulta pública, no seu Portal, a ante-proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico da actividade de polícia florestal na Região Autónoma dos Açores. O Executivo explica, no texto da iniciativa, que a proposta de diploma “surge da necessidade …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
