Sistema Nacional de Informação e Registo Animal tem novas funcionalidades

O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que, no âmbito da melhoria contínua ao Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), que tem vindo a realizar, foram implementadas novas funcionalidades no modelo de comunicação de mortes (sem recolha SIRCA) e de desaparecimentos e abates para auto-consumo, bem como um novo formulário para reactivações de animais, referentes a Ovinos e Caprinos (O/C).

A actualização do SNIRA contemplou, nomeadamente:

1. Alterações no formulário: Mortes/Desaparecimentos O/C

Inclusão de indicador de “Reidentificado”, nos casos dos animais que tenham sido objecto de re-identificação, uma vez que a identificação que consta do formulário será sempre a mais actual. As versões de “Substituição” serão aplicadas unicamente para reactivar animais que tenham sido incorrectamente registados como “Mortes (sem recolha SIRCA)” ou “Auto-consumos” na 1ª versão do documento.

Nas versões de “Substituição”, deixou de ser possível: o alterar a data de ocorrência e o tipo de ocorrência. A correcção destas situações passa a ser efectuada através da activação do animal e posterior registo de nova ocorrência num novo documento; o reactivar animais registados como “Desaparecidos” na 1ª versão do documento. Esta reactivação passa a ser efectuada no âmbito do novo formulário de “Reaparecimentos”.

Todas as declarações de “Mortes/Desaparecimentos O/C”, actualmente no estado “Inicial” [1] ou “Válido” [3], ou seja, não submetidas, serão eliminadas através de um procedimento automático, ficando com estado “Eliminado administrativamente” [-2], caso se verifique que: não tenham sido alteradas há mais de 2 anos, ou não tenham erros impeditivos e tenham sido criadas há mais de 8 dias.

Desactivação administrativa de documentos

Este procedimento de desactivação administrativa de documentos em estado “Inicial” ou “Válido” (não submetidos), irá ser implementado gradualmente nos restantes formulários de ovinos/caprinos, excepto para Guias de Circulação.

2. Criação de novo formulário: reaparecimentos O/C

• Utilização exclusiva pelos Serviços Oficiais:
• – DGAV (no caso de “Desaparecimentos”);
• – IFAP (no caso de “Desactivados” por integração de dados de controlo)
• Permite o registo do reaparecimento de animais que tenham sido registados como “Desaparecidos” (no formulário de “Mortes/Desaparecimentos”) ou “Desativados” por integração de dados de controlo;
• Os “Reaparecimentos” devem também ser registados com data e hora da ocorrência
• Obrigatório o carregamento (upload) de uma minuta, cujo formato se encontra disponível no próprio formulário para descarregamento (download)
• Possibilidade de reactivar animais em NIF e/ou Marca de Exploração (ME) diferente daquele(s) onde o animal foi desactivado
• No caso de reaparecimentos que tenham sido registados indevidamente, possibilita a reverão da situação através de uma versão posterior do documento de reaparecimento
• Procedimento acima especificado relativo à eliminação administrativa dos documentos também se aplica a este formulário.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio electrónico info.snira@ifap.pt ou pelos restantes canais do Contact Center que tem ao seu dispor: atendimento presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, ou atendimento telefónico, através do número 217 513 999.

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