Sindicalistas defendem criação da carreira profissional de técnico de protecção civil

A direcção do SNPC — Sindicato Nacional da Protecção Civil congratula-se e felicita todos os trabalhadores que compõem a Força Especial de Protecção Civil (FEPC) pela conclusão do processo de regularização dos vínculos precários existentes. Uma “vitória importante que garante a estabilidade profissional e uma carreira profissional digna”.

No entanto, aqueles sindicalistas afectos à UGT dizem não poder “deixar de referir que é preciso estarmos a um mês das eleições legislativas para que possamos aplaudir medidas essenciais para os trabalhadores e para os seus direitos”. Situações que o SNPC garantem que “tantas vezes foram alvo de denúncia (…) em diferentes reuniões com a secretária de Estado da Administração Interna e com os diferentes partidos com assento parlamentar”.

Para a direcção do sindicato, “talvez seja hora de assumir uma posição sobre a criação da Carreira Profissional de Técnico de Protecção Civil, que defina as funções inerentes e exclusivas a estes técnicos, bem como para os demais trabalhadores que fazem parte da Protecção Civil sobretudo nos serviços municipais”.

“Que defina as vagas específicas na área da Protecção Civil, nomeadamente, coordenadores, e outros dirigentes na estrutura municipal, que sejam somente ocupadas com a definição das composições mínimas dos quadros exigidos ao nível municipal e que regularize a situação precária de centenas de trabalhadores da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC)”, realça o sindicato em nota de imprensa.

Força Especial de Protecção Civil

Relembre-se que o Programa do XXII Governo Constitucional, no âmbito do reforço da protecção civil, prevê um modelo de resposta profissional permanente a riscos de protecção civil, que integra a Força Especial de Protecção Civil (FEPC) como um dos intervenientes.

Segundo a Portaria n.º 325-B/2021, publicada em Diário da República no dia 29 de Dezembro, a FEPC, criada em Abril de 2019, sucedeu à Força Especial de Bombeiros, criada em 2007 com a missão de formar equipas helitransportadas de combate a incêndios florestais.

Ao longo do tempo, a missão desta força especial passou a englobar a resposta a emergências de protecção e socorro, acções de prevenção e combate em cenários de incêndios, acidentes graves e catástrofes, bem como noutras missões de protecção civil, inclusivamente fora do território nacional. Ademais, passou a colaborar na formação especializada, em acções de sensibilização e divulgação nas áreas de protecção civil e em acções de prevenção estrutural.

Actualmente, a FEPC é um corpo de intervenção especializado na área da protecção civil, dotado de comando próprio e integrado na estrutura da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), que tem por missão a execução de acções de prevenção e resposta em situações de emergência, acidente grave ou catástrofe, bem como de recuperação da normalidade da vida das comunidades afectadas, no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro.

Refere a mesma nota de imprensa do SNPC que a Protecção Civil em Portugal “é uma peça fundamental na articulação dos diferentes agentes que prestam um serviço essencial para as populações e carecem de uma regulamentação da sua profissão, tal como acontece com a criação de outras carreiras é assim urgente capacitar e regulamentar toda a actividade da Protecção Civil seja nacional ou municipal”.

Sobre as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) que estão alojadas nas Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) diz o sindicato que “são cada vez mais um instrumento essencial para o socorro às populações, a criação de postos de trabalho em zonas do interior cada vez mais desertificado e envelhecido, com uma escassez cada vez maior em recursos humanos”.

Contudo, “estas equipas não podem continuar a estar dependentes da boa vontade dos 308 presidentes de câmara e das suas respectivas sensibilidades, é fundamental acabar com precariedade instituída nas EIP, com contratos de trabalho a termo certo fomentando a instabilidade laboral e a desigualdade salarial entre trabalhadores assalariados da mesma AHB”, reforça o sindicato.

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