AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, 22 de Novembro, em reunião pública, uma moção na qual defende a sustentabilidade socioeconómica da pesca da sardinha e a exclusão de qualquer proposta de interdição total de captura daquele peixe em 2018. E salienta que a “sardinha continua a ser a espécie mais abundante da costa portuguesa“.
A moção apresentada pela CDU exorta o Governo a “envolver no processo de avaliação e decisão as estruturas públicas e privadas representativas” do sector da pesca e a “excluir qualquer possibilidade de captura zero [de sardinha], porquanto contrária aos indicadores científicos conhecidos e à sustentabilidade” da actividade.
O Conselho Internacional para a Exploração dos Mares divulgou a 20 de Outubro um parecer sobre a pesca de sardinha no contexto ibérico em que recomenda a interdição total de captura para o ano de 2018, não obstante a evolução positiva de diversos parâmetros, conforme as aferições científicas e o próprio parecer evidenciam.
A autarquia sublinha que têm sido implementadas diversas restrições concertadas, um “esforço pela sustentabilidade socioeconómica das comunidades piscatórias e dos recursos marinhos que se traduziu numa evolução positiva da biomassa de sardinha, que nos dois últimos anos aumentou mais de 30%”.
A moção acrescenta ainda que a “sardinha continua a ser a espécie mais abundante da costa portuguesa e que é consensual na comunidade piscatória a percepção de um aumento do stock da sardinha nas águas portuguesas”, facto que é validado “pelo rápido cumprimento das quotas de captura”.
Décadas de desinvestimento
A autarquia adverte que, nas últimas décadas, o sector da pesca “tem sido marcado pelo desinvestimento e pelo desmantelamento do seu aparelho produtivo”, decisões que provocam “o aumento das fragilidades e diminuem a competitividade” de uma actividade estratégia para o País e, em particular, para Setúbal.
“Os recursos do mar estiveram na origem de Setúbal. As comunidades que se instalaram [na cidade sadina] sempre dependeram deles, persistindo uma relevante comunidade piscatória. A pesca e os recursos marinhos continuam a ser, directa e indirectamente, no presente e para o futuro uma actividade económica estratégica”, acrescenta a moção.
Na deliberação, o Governo é igualmente incitado a tomar em “consideração as diversas propostas preconizadas pelas organizações dos produtores da pesca do cerco, no sentido do reforço das medidas de contenção do Plano de Gestão da Pesca da Sardinha” e a assumir “uma posição de defesa da soberania nacional na sustentabilidade dos recursos marinhos e na viabilidade socioeconómica da pesca”.
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