AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As câmaras municipais de Setúbal, Barreiro e Lisboa defendem que a Área Metropolitana de Lisboa e os estuários do Tejo e do Sado “devem constituir-se como grande Plataforma Portuária Multimodal da Região e do País”.
As autarquias assumem que, nesse contexto, é “indispensável promover o crescimento do porto de Lisboa na margem Sul do Tejo, desde logo através da instalação de um novo terminal no Barreiro” e o seu “potencial para a instalação de novas actividades industriais, logísticas, tecnológicas e de serviços”.
A posição dos três municípios está inscrita numa declaração conjunta apresentada hoje, 9 de Março, nos Paços do Concelho de Lisboa pelos presidentes Maria das Dores Meira, Carlos Humberto e Fernando Medina.
No texto, lido pelo autarca do Barreiro, considera-se indispensável a obra de aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Setúbal para “permitir a navegabilidade de navios de maiores dimensões, potenciando os territórios de retaguarda, a actividade exportadora instalada e a localização de novas actividades industriais e logísticas”.
Reordenamento logístico
Os autarcas defendem ainda o reordenamento logístico da Área Metropolitana de Lisboa, “desde logo por via da conclusão e implementação de um Plano de Navegabilidade do Tejo”.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal afirmou, durante a apresentação da declaração conjunta, ser “fundamental que, em conjunto e ouvindo, a cada momento, todos os protagonistas” – que, de acordo com Maria das Dores Meira, são, “naturalmente” estas três autarquias e as administrações portuárias de Setúbal – “se possa desenvolver uma estratégia coerente para o aumento da competitividade portuária que responda às necessidades de desenvolvimento” da grande região em que estes municípios estão integrados.
A autarca salientou que, para a Câmara Municipal de Setúbal, continua a ser de “enorme importância a possibilidade de ter uma relação muito estreita com quem administra a APSS” e, por essa razão, garante que manterá a “insistência na obrigatoriedade de haver interlocutores próximos e sempre disponíveis para operacionalizar soluções”, pois a “vida e configuração do território da cidade exigem esta proximidade e disponibilidade de quem comanda a administração portuária”.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, afirmou que, com esta declaração, o que se pretende é “apresentar uma visão concisa e precisa sobre a importância da actividade portuária, mas também sobre aquilo que devem ser os desenvolvimentos futuros para que essa actividade cresça nos próximos anos”.
A declaração conjunta agora apresentada representa, para Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, a convicção das três autarquias de que actividade portuária é “importantíssima” para a região metropolitana de Lisboa e pode “alavancar a criação de riqueza”.
O que se afirma na declaração é, segundo o autarca, que estes três municípios têm “uma opinião comum sobre a actividade portuária na região” e que, “pelos projectos que estão em desenvolvimento, podem ter um papel relevante” que deve obedecer a uma “visão integrada, única e global do desenvolvimento da atividade portuária da região”.
O presidente da autarquia barreirense defende que é necessário que a estratégia para o aumento da competitividade portuária apresentada pelo Governo seja concretizada e que os prazos para a sua implementação, “tal como têm vindo a ser afirmados, sejam respeitados”.
Criação de emprego e riqueza
A declaração conjunta assinada pelos três autarcas preconiza que a Área Metropolitana de Lisboa deve, “internamente, potenciar as inter-relações regionais no seu seio e, externamente, promover soluções e infra-estruturas incentivadoras da actividade económica e percursoras da instalação e desenvolvimento no seu território de serviços qualificados e competitivos com forte impacto na criação de emprego e riqueza”.
Este é o contexto em que os estuários do Sado e do Tejo, e as suas entidades portuárias, se assumem “como centros nevrálgicos duma opção efectiva de desenvolvimento e dinamização económica da Área Metropolitana e do País”.
O texto subscrito pelos três autarcas classifica como um “desafio” olhar “no presente e para o futuro” estes dois estuários como “elementos de uma região metropolitana portuária, potente e dinâmica”.
Para lá da manifesta unidade territorial dos dois portos, destaca-se na declaração que Setúbal e Lisboa constituem “um conjunto funcionalmente complementar que, integrado em redes de transportes multimodais transeuropeias e transcontinentais, se mostra apto a satisfazer as necessidades estratégicas regionais e nacionais”.
As três autarquias anunciaram que irão solicitar à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, uma reunião para transmitir estas posições, “bem como o empenho dos presidentes das câmaras de Lisboa, Setúbal e Barreiro em prosseguir o diálogo e os trabalhos em curso com o Governo”.
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