AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo que defina “medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca”, nomeadamente, que “reconheça e declare formalmente a situação de seca que atinge o território nacional” e que “sejam tomados os procedimentos necessários para que, no imediato, accione a ajuda de crise no âmbito da Política Agrícola Comum, para que os agricultores afectados possam aceder a esses apoios extraordinários”.
Por outro lado, segundo o Projecto de Resolução 662/XV/1, entregue na Assembleia da República, os deputados do PCP pedem ao Executivo que crie um “apoio extraordinário dedicado à aquisição de alimentação animal, quer no que respeita à pecuária, quer no que se refere à apicultura, para assegurar a disponibilidade de alimento necessária para a manutenção dos efectivos, salvaguardando a continuidade das explorações”.
Acesso à água pelos pequenos agricultores
Os deputados comunistas apelam ainda ao Governo que “tome as medidas de gestão da utilização da água para fins agrícolas, nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas, de modo a salvaguardar o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares, considerando a precedência destes, face a utilizações da água para rega de culturas em regime superintensivo”.
E explicam que “face às condições actuais de seca e às temperaturas elevadas que têm sido sentidas, diversas associações de agricultores reclamam a tomada de posição do Governo nesta matéria, face a um cenário de perda das pastagens, forragens e cereais que é praticamente irreversível”.
“Com a seca instalada no País, designadamente no interior Norte e Centro e igualmente a Sul, no Alentejo, os produtores de gado e agricultores já estão a utilizar os recursos que deveriam estar reservados para o Verão, pondo em causa o futuro da produção, quer agrícola, quer pecuária, e, por isso, reclamam o reconhecimento formal da situação de seca para que se possa aceder a apoios de âmbito comunitário, à semelhança do que já acontece em Espanha”, acrescenta o Projecto de Resolução 662/XV/1.
Salienta ainda o Grupo Parlamentar do PCP que “no perímetro de rega do Mira estima-se que 85% dos recursos hídricos disponibilizados para a agricultura sejam consumidos pelas explorações de frutos vermelhos, na sua maioria produzidos em estufa, de forma superintensiva, pondo mesmo em causa a disponibilidade de água para os pequenos agricultores e produtores pecuários”.
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