AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Rede Rural Nacional traduziu o discurso do Comissário Phil Hogan sobre o “Novo modelo de implementação da PAC”, no evento ‘The Future CAP: towards a Performance-based Delivery Model’, que se realizou no passado dia 30 de Janeiro.
O evento foi organizado pela Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR), para as Autoridades de Gestão do Desenvolvimento Rural e Agências de Pagamento dos diferentes Estados-membros.
O agriculturaemar.com aqui transcreve a tradução da Rede Rural:
“Bom dia, é óptimo ver muitos de vocês aqui em Bruxelas hoje. A REDR é um fórum muito importante, porque mantém a ligação e promove o diálogo entre diferentes territórios rurais e diferentes programas de desenvolvimento rural.
Também estou satisfeito por ter representantes das Autoridades de Gestão do Desenvolvimento Rural e das Agências de Pagamento dos vários Estados Membros aqui hoje. Estou ansioso por ouvir a vossa opinião e ideias.
Congratulo-me com a oportunidade de participar convosco nesta importante conjuntura de evolução da nossa política de desenvolvimento rural da UE. Nos próximos meses, a vossa capacidade de criação de redes e partilha de informações será solicitada.
Há pouco mais de 12 meses, apresentei uma comunicação no Workshop conjunto da REDR e do CEJA sobre “Renovação Geracional através do Desenvolvimento Rural”.
Início de uma jornada
Eu mencionei então que estávamos no início de uma jornada para começar a projetar a futura PAC. Agora, 12 meses depois, percorremos já um longo caminho!
No final de 2017, a Comissão publicou uma Comunicação sobre o Futuro da Alimentação e da Agricultura da UE. Este documento representa a tomada de posição da Comissão para o próximo período de orçamentação da PAC.
A minha visão é que a actual arquitectura ampla da CAP funciona bastante bem, então o que proponho é uma “evolução e não uma revolução”.
Quando se trata de assegurar que o orçamento da UE seja gasto correctamente, a PAC tem demonstrado funcionar bem – com uma taxa de erro muito baixa.
A reforma de 2013 reforçou os objectivos das nossas intervenções, dando aos Estados Membros uma liberdade muito maior para definir os regimes no primeiro pilar. No entanto, o reverso da medalha é um quadro político mais complexo, onde as excepções parecem ser a regra.
Duplo financiamento
Os quadros políticos complexos e às vezes sobrepostos levam à complexidade na implementação, com questões como o duplo financiamento, e tudo isso diminui e causa encargos administrativos para os agricultores e outros beneficiários.
Não surpreende que a consulta pública do ano passado sobre a futura PAC tenha destacado a simplificação como uma das principais questões.
Isto, é claro, faz eco das conclusões da Conferência Cork 2.0 sobre o futuro do Desenvolvimento Rural da UE, que defendeu uma implementação mais eficaz e simplificada da PAC.
Ao mesmo tempo, também foi claro a partir das avaliações da PAC e da consulta pública que a política poderia e deveria fornecer mais e melhores resultados em nome dos cidadãos da UE.
Eurobarómetro
Em particular, os inquéritos sucessivos do Eurobarómetro mostraram que a questão da protecção do meio ambiente e da luta contra as alterações climáticas é uma prioridade cada vez mais importante para as pessoas.
Isso é enfatizado nos dados emergentes da pesquisa mais recente, cujo trabalho de campo foi concluído em Dezembro, e que mostrou um aumento de 6 pontos na proporção de entrevistados que identificaram esse tópico como uma das principais prioridades da PAC.
Para enfrentar este desafio, propomos reformular radicalmente o modelo de implementação da PAC. Uma abordagem “one-size-fits-all” para a PAC não é apropriada numa União com diferenças significativas nas explorações agrícolas, sistemas de produção e condições climáticas.
Sector agrícola viável
O que partilhamos são valores e objectivos: de um sector agrícola viável que transmita segurança alimentar para os nossos cidadãos; de gestão sustentável dos nossos recursos naturais, acção climática e cuidados com o meio ambiente; e da necessidade de assegurar a prosperidade para os nossos cidadãos rurais.
Com o novo modelo de implementação, estamos repensando a divisão de responsabilidades entre os Estados-membros e a Comissão.
A nível da UE, definiremos o que a PAC deve atingir em termos de objectivos. Em seguida, deixaremos as autoridades nacionais para definir a forma como pretendem contribuir para estes objectivos com base numa avaliação territorial e sectorial das necessidades.
Subsidiariedade
Isto é a subsidiariedade em acção, de acordo com o Grupo de Trabalho ou Operacional da Comissão sobre Subsidiariedade, Proporcionalidade e “Fazendo Menos com mais eficiência”, presidido pela “FVP Timmermans”.
Os Estados-membros terão a responsabilidade pela concepção e implementação, enquanto a definição de objectivos e os objectivos globais serão mantidos a nível da UE.
Cada Estado-membro produzirá um chamado “Plano Estratégico da PAC” com informações detalhadas relativamente às intervenções financiadas pelo FEAGA e pelo FEADER.
O controlo e a consistência serão assegurados através da aprovação pela Comissão desses planos. Esta é uma maneira de não só salvaguardar, mas mesmo fortalecer o C na Política Agrícola Comum.
Primeiro pilar?
Algumas pessoas perguntaram se estamos impondo o actual sistema de desenvolvimento rural no primeiro pilar. A resposta é não.
Em primeiro lugar, enquanto o segundo pilar actual é baseado na conformidade/cumprimento, o futuro modelo de implementação será baseado no desempenho.
Actualmente, temos uma lista de medidas detalhadas e sub-medidas no regulamento de desenvolvimento rural vinculado às regras de elegibilidade e implementação.
Estes estabelecem como os Estados-membros desenvolvem e definem suas operações e regimes de apoio.
Conforme alguns verificaram, por vezes houve dificuldade, por exemplo, em enquadrar ideias inovadoras que iam além do que tinha sido pensado na altura de elaboração do regulamento. Essas questões muitas vezes criaram dificuldades na fase de aprovação do programa.
Eliminar restrições
No futuro, pretendemos eliminar essas restrições. Uma maneira de ilustrar isso é através da medida de investimento. Em vez de ter uma variedade de medidas de investimento e sub-medidas que definem beneficiários elegíveis e tipos de custos, simplesmente teremos uma ampla intervenção chamada “investimentos”.
E, em seguida, deixaremos que os Estados-membros a preencham com conteúdo e objectivos estabeleçam os critérios de elegibilidade e as taxas de apoio adequadas aos seus objectivos e à sua estratégia de implementação de acordo com os objectivos pré-definidos da UE.
Quando falamos de planeamento estratégico, haverá alguma semelhança com o que fazemos no âmbito do Desenvolvimento Rural.
Afinal, estamos a fazer programação estratégica. Mas há diferenças importantes e um grande potencial de simplificação nas nossas propostas.
Actualmente, temos 6 prioridades, 18 áreas foco, contribuindo para 3 objectivos da PAC e 11 objectivos temáticos FEEI. Parece desnecessariamente complicado.
Número limitado de objectivos
Por conseguinte, pretende-se ter um número limitado de objectivos específicos da PAC que reflictam os objectivos do Tratado, mas também as prioridades da Comissão; o nosso compromisso com os objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a implementação do acordo da “COP 21”.
Para cada objectivo específico, estabeleceremos uma série de indicadores de resultados para a definição de metas e para a monitorização das implementações anuais.
O desenvolvimento deste quadro de desempenho é um trabalho em curso e uma área que nos interessa trabalhar com os Estados-membros para garantir que no final tenhamos um sistema que nos garanta o orçamento da UE; um rastreamento e monitorização confiáveis do desempenho da PAC; e evidência clara do valor acrescentado que a PAC prevê para o dinheiro público.
O papel das redes
O papel das redes será muito importante para nos direccionarmos num sistema mais baseado em resultados, e é aí que você entra.
Numa política em que menos questões operacionais serão orientadas pela legislação da UE, as redes desempenharão um papel cada vez mais importante na concepção e implementação de políticas.
O trabalho em Rede através de fronteiras e pilares é uma mais-valia; é crucial para garantir a aprendizagem mútua e o intercâmbio de conhecimento e permite-nos desenvolver soluções em conjunto. Nós temos uma óptima experiência com as duas redes que temos hoje – a REDR e a rede PEI-AGRI e acredito que isto é algo em que podemos continuar a apostar no futuro.
Na verdade, hoje é um exemplo do papel que as redes podem desempenhar na futura PAC.
Gestão da inovação
Um dos princípios fundamentais para a gestão da inovação e das mudanças é que geralmente tende-se a obter melhores resultados se os usuários finais forem envolvidos desde o início no processo de concepção e desenvolvimento. Este é também o caso para a concepção do novo modelo de implementação.
Estamos aqui hoje – Estados-membros, Comissão e representantes rurais – para desenvolver ideias e soluções em conjunto.
Queremos conscientizar e partilhar as nossas ideias sobre o futuro da PAC. Tenho certeza de que você tem muitas perguntas sobre o novo Modelo de entrega; Estamos aqui para ouvir suas preocupações e ideias.
Queremos ouvir a sua opinião sobre como podemos garantir planos mais simples e um processo de planeamento mais efectivo. A DG AGRI está bem representada aqui hoje com muitos colegas de diferentes áreas. Tome como indicação de que queremos ter a certeza de que captamos todas as ideias provenientes desse fórum.
Em conclusão, Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito à política futura, em particular os Planos estratégicos da PAC, há três S a ter em mente: Único, Estratégico e Simplificado.
Um único plano PAC
Queremos um único plano PAC para intervenções de ambos os pilares. Então, para ser claro: não estamos a falar de uma abordagem em duas camadas com uma estratégia da PAC abrangente e um programa de DR subjacente. Isso dificilmente seria uma simplificação.
Queremos que o plano PAC seja estratégico e orientado para os resultados; desenvolvido em torno de vários objectivos da UE e com base numa avaliação territorial e sectorial das necessidades. Queremos ver metas/objectivos e queremos poder medir o progresso relativamente a estas metas/objectivos anualmente.
Queremos que os planos PAC sejam simplificados. A abordagem actual com programas de DR com milhares de páginas é familiar para todos nesta sala.
Precisaremos de uma descrição do que você pretende fazer para aprovar os programas, mas o nível de pormenor sobre beneficiários elegíveis e critérios de selecção será uma coisa do passado.
Queremos que os planos da PAC sejam acessíveis aos nossos agricultores e partes interessadas e ninguém pode esperar que eles leiam centenas e centenas de páginas para descobrir o que a PAC está fazendo no seu país ou região.
Eu acredito que temos uma base sólida para uma PAC melhor, mais inteligente, mais simples e ecológica. E vou precisar da sua ajuda para a implementar.”
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