AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia comprometeu-se, pelo Regulamento que estabelece a Organização Comum dos Mercados dos produtos da pesca e da aquicultura (OCM, Regulamento (UE) n.º 1379/2013), a realizar um estudo de viabilidade sobre um sistema de rotulagem ecológica para os produtos da pesca e da aquicultura à escala da União.
Assim, está disponível uma consulta pública, desde 8 de Maio e até 31 de Julho de 2015, no site da Direcção Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas (DG MARE), que pode ver aqui.
Esta consulta pública está aberta a todos os grupos de consumidores, organizações de produtores, organismos públicos, autoridades públicas, empresas de pesca e de aquicultura, fornecedores, retalhistas e ONG e pessoas singulares e visa ajudar a Comissão a compreender as opiniões dos diversos grupos de interessados sobre os impactos e questões (positivos e negativos) relacionados com a rotulagem ecológica dos produtos da pesca e da aquicultura.
Após a consulta às partes interessadas, será realizada a 15 de Outubro a primeira conferência, de apresentação dos resultados desta consulta pública.
Para apresentar o seu contributo deverá utilizar o questionário disponível na página da Comissão dos Assuntos Marítimos e Pescas.
Pode responder à consulta em qualquer das línguas oficiais da UE: búlgaro, croata, checo, dinamarquês, neerlandês, inglês, estónio, finlandês, francês, alemão, grego, húngaro, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, espanhol ou sueco. Porém, atendendo a que a tradução das observações apresentadas em certas línguas pode acarretar algum atraso, “seria útil que as respostas fossem traduzidas para uma das línguas de trabalho da Comissão (de preferência o inglês) para que a Comissão as possa tratar mais rapidamente”, refere a Comissão Europeia.
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