AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo determinou hoje, 26 de Julho, a declaração da situação de alerta em todo o território continental, entre as 00:00 de segunda-feira e as 23:59 de terça-feira, face às previsões meteorológicas que apontam para “significativo agravamento do risco de incêndio rural”.
Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e Acção Climática, face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, determinaram este domingo a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente, avança em comunicado o gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Quando
De acordo com o documento, “a situação de alerta abrange o período compreendido entre as 00:00 horas do dia 27 de Julho e as 23:59 horas do dia 28 de Julho”.
“Esta declaração decorre da necessidade de adoptar medidas preventivas e especiais de reacção face ao risco de incêndio máximo e muito elevado previsto pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] na maioria dos concelhos do continente nos próximos dias”.
No âmbito da declaração da situação de alerta, prevista na Lei de Bases de Protecção Civil, serão implementadas várias medidas, entre elas a “proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem”.
Fica ainda proibida a realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração bem como a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como “a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja ou superior pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil”.
Trabalhos agrícolas proibidos
A declaração de situação de alerta proíbe ainda “trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com excepção dos associados à alimentação de animais e a situações de combate a incêndios rurais”, tal como já tinha anunciado o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
No comunicado, o gabinete de Eduardo Cabrita sublinha que a declaração da situação de alerta implica, entre outros aspectos, “a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de protecção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso”.
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