AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A eurodeputada socialista Isabel Carvalhais apresentou na sessão plenária desta semana, em Estrasburgo, dois relatórios de que foi relatora na comissão das pescas os quais foram aprovados por larga maioria no Parlamento Europeu.
“Na adopção de medidas de conservação e gestão tomadas pelas organizações regionais de gestão das pescas, a União Europeia deve assegurar que as medidas adoptadas estão em conformidade com os objectivos ambiciosos estabelecidos na sua Política Comum das Pescas”. Foi com esta ideia de base que Isabel Estrada Carvalhais iniciou a sua intervenção na Sessão Plenária desta semana, em Estrasburgo, sobre os dois relatórios de que foi relatora na Comissão das Pescas.
A deputada considera mesmo “que para garantir impactos mínimos nos habitats, recursos e espécies, a Política Comum das Pescas deve ser aplicada em todas as frotas da União independentemente da sua área geográfica de actuação”.
Os dois relatórios — um referente à transposição para o direito da UE das medidas de conservação e de execução adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) na qual a União Europeia é parte contratante desde 1979, e outro à proposta para incorporar no direito da União, as medidas de conservação e gestão adoptadas pela Comissão de Pescas do Pacífico Ocidental e Central, entidade esta responsável pela gestão dos recursos pesqueiros nessa região — foram aprovados esta terça-feira, em sessão plenária do Parlamento Europeu por larga maioria dos votos, refere um comunicado da eurodeputada.
Relativamente ao primeiro, o principal objectivo da proposta da Comissão sobre as medidas para a Área de Convenção da NAFO é de transpor para o direito da União as alterações às medidas de conservação e de execução adoptadas pela NAFO na sua reunião anual de Setembro de 2021.
Segundo Isabel Carvalhais, “entre estas propostas está, por exemplo, o incluir melhorias de redacção da NAFO e adaptar a sua formulação ao contexto legal da UE, bem como a proposta de transpor as disposições revistas sobre procedimentos adicionais e infracções graves relacionadas com a utilização de algumas artes de pesca”.
No segundo relatório, procura-se incorporar no direito da União, as medidas de conservação e gestão adoptadas pela Comissão de Pescas do Pacífico Ocidental e Central, entidade esta responsável pela gestão dos recursos pesqueiros nessa região, e á qual compete adoptar medidas de conservação e gestão dos recursos biológicos marinhos sob a sua responsabilidade, medidas essas vinculativas para as partes contratantes.
A deputada europeia negociou novas medidas para esta Área de Convenção, como é o exemplo de incluir a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) no esquema de transmissão de dados entre o secretariado da WCPFC, os Estados-membros, os capitães dos navios de pesca da UE e a Comissão Europeia.
Para Isabel Carvalhais, “este é um passo ambicioso, mas necessário”, já que “a EFCA é a agência da UE que coordena as actividades operacionais nacionais na área das pescas e assiste os Estados-Membros na sua aplicação da Política Comum de Pescas, pelo que devemos efectivamente começar a incluir a EFCA em todos esses processos”.
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