Relatório da reavaliação do meio marinho dos Açores em consulta pública até 10 de Fevereiro

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direcção Regional dos Assuntos do Mar, concluiu recentemente a reavaliação do estado ambiental das águas marinhas dos Açores, da qual resultou um conjunto de novas metas ambientais, com o objectivo de garantir o bom estado ambiental do meio marinho.

Os resultados do relatório da reavaliação do estado ambiental do meio marinho do arquipélago encontram-se em consulta pública até 10 de Fevereiro na página da Direcção Regional dos Assuntos do Mar na Internet.

Directiva Quadro Estratégia Marinha

Em Portugal, a transposição da Directiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) é aplicável às águas marinhas sob soberania ou jurisdição nacional, as quais integram a região marinha do Atlântico Nordeste e as sub-regiões da Costa Ibérica e da Macaronésia, onde o arquipélago dos Açores se insere.

A avaliação inicial do estado ambiental do meio marinho da Região tinha sido realizada em 2014 e a sua reavaliação, que agora se submete a consulta pública, corresponde ao primeiro ciclo de implementação da DQEM, que decorreu de 2012 a 2018.

Avaliados 11 descritores ambientais

Neste sentido, foram avaliados 11 descritores ambientais, cada um de acordo com um conjunto de critérios, que abrangem os temas biodiversidade (D1), espécies não indígenas (D2), exploração de espécies comerciais (D3), ecologia alimentar e cadeias tróficas (D4), eutrofização (D5), alterações dos fundos marinhos (D6), alteração de padrões hidrológicos (D7), contaminantes (no ambiente e em espécies comerciais para alimentação humana) (D8 e D9), lixo marinho (D10) e ruído marinho (D11).

Para além a avaliação dos descritores, foi também realizada uma análise das actividades, pressões e impactos que se verificam no meio marinho e uma análise económica e social do espaço marítimo da Região.

O relatório encontra-se em consulta pública no sítio da Direcção Regional dos Açores do Mar na Internet, bem como no da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

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