AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que o seu Despacho que visa criar e regulamentar uma Bolsa de Inspectores Veterinários já foi remetido para publicação em Diário da República. O documento visa ainda assegurar o cumprimento do plano de vigilância em caça maior.
Segundo o Despacho, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária é o organismo da administração central directa do Estado que está investido das atribuições de Autoridade Veterinária Nacional, nomeadamente nas matérias relativas à inspecção veterinária dos animais que são abatidos para produção de carnes frescas e de produtos à base de carne.
O documento, acrescenta que os serviços oficiais da DGAV que asseguram a Inspecção Veterinária de ungulados, aves e lagomorfos abatidos para consumo, executam procedimentos técnicos que são aplicados nos estabelecimentos de abate.
Garantia de qualidade
Esses procedimentos de Inspecção Veterinária são uma componente importante do sistema que permite assegurar que as carnes colocadas no mercado são obtidas a partir de animais saudáveis e processados em condições de higiene adequadas.
Por isso, a realização dos controlos oficiais junto dos estabelecimentos de abate são uma condição necessária ao seu funcionamento, sem a qual não podem operar, constituindo, aliás, o abate de animais para consumo público sem a necessária inspecção sanitária, crime previsto e punido.
Vigilância de caça maior
Por sua vez, explica a DGAV, a par desta questão coloca-se a necessidade de assegurar o cumprimento do plano de vigilância sanitária em caça maior, no âmbito das actividades de vigilância epidemiológica da tuberculose, das pestes suínas Africana e Clássica e da Doença de Aujeszky.
Com efeito, o controlo e vigilância destas doenças que implica a realização de um exame inicial e colheita de amostras, que consubstanciam actos de inspecção veterinária, assegurando que a carne que vier a ser introduzida no mercado para consumo humano está isenta de patologias.
Trata-se do acompanhamento a uma actividade sazonal que ocorre em determinado período temporal, em simultâneo por todo o território nacional, determinando a impossibilidade de assegurar através de recursos internos a presença em cada evento, de um inspector sanitário.
Nestas circunstâncias importa assegurar um serviço complementar às acções regulares dos serviços da autoridade veterinária no domínio da Inspecção Veterinária Oficial que permita preencher as necessidades especiais dos operadores que resultam de episódios de super-laboração de abates de animais para consumo que ocorrem pontualmente, em períodos típicos do ano ou que decorrem de flutuações inesperadas do mercado, ou de actividades correlacionadas que ocorrem inesperadamente, e bem assim o acompanhamento do plano de vigilância sanitária em caça maior.
Pode consultar o despacho completo aqui.
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