AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, a social-democrata Marta Prates, garante que, tanto o Bloco de Rega de Reguengos como a constituição da Associação de Agricultores e Beneficiários do Bloco de Rega de Reguengos, estão num impasse devido a “pouca pro-actividade das entidades responsáveis e total ausência de resposta do Estado central”, nomeadamente da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva e da DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
“Perante a falta de respostas por parte das duas entidades estatais sob a alçada do Ministério da Agricultura queremos claramente e inequivocamente frisar que o Município de Reguengos de Monsaraz não desistirá de procurar as respostas, de direito, que tanto interessam ao concelho de Reguengos de Monsaraz e a todos os seus agricultores”, refere um comunicado de imprensa assinado pela própria autarca.
E adianta que o Município “não pode compreender o modo como, a partir de um determinado momento, deixam de existir as normais relações entre instituições da administração local e administração central, ainda mais quando somente se pedem as legitimas respostas que os agricultores e o concelho de Reguengos de Monsaraz há muito merecem”.
No comunicado, Marta Prates garante o Município continua “a trabalhar no sentido de obter respostas concretas acerca do Bloco de Rega de Reguengos e da constituição da Associação de Agricultores e Beneficiários do Bloco de Rega de Reguengos”. Mas, “apesar das constantes diligências tomadas por este município (…) temos sentido pouca pro-actividade das entidades responsáveis e total ausência de resposta do Estado central”.
Segundo a autarca, aquando da Conferência “Água e Agricultura: Bloco de Rega de Reguengos” realizada a 1 de Junho de 2023 na Casa do Alentejo, em Lisboa, “a EDIA confirmou que a empreitada do Bloco de Peral estava num processo de litigância e que nos 3 meses subsequentes lançariam o concurso de empreitada do Troço Bragada – Furada, sendo afirmado pelo seu presidente [José Pedro Salema]: “… ser expectável levar água no Circuito Hidráulico de Reguengos à Albufeira da Vigia até final de 2025″”.
Esclarecimentos da EDIA
Passados 6 meses, o executivo municipal, “face à total inexistência de trabalhos ou informações que demostrassem o início de trabalhos de construção civil ou demais lançamentos de concursos”, voltou a contactar a EDIA para pedidos de esclarecimentos no dia 2 de Novembro de 2023.
Nesse mesmo dia a autarquia foi informada pelo presidente da EDIA que: “se encontravam à espera da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para a empreitada do Bloco do Peral; se encontravam na fase final de avaliação das propostas para a Empreitada de duplicação dos sifões; contavam lançar o concurso para o troço Bragada-Furada até ao final do mês de Novembro de 2023; contavam lançar o concurso para o troço da Furada-Vigia e o Bloco Montoito e Vendinha até Dezembro de 2023”.
No início do presente ano, a 6 de Janeiro de 2024, e “uma vez mais face à falta de evidências dos trabalhos determinados pela EDIA” o Município de Reguengos de Monsaraz voltou a contactar o presidente da EDIA para solicitar informações sobre o desenvolvimento dos trabalhos anunciados “e o porquê de o Bloco de Reguengos ter saído da equação dos lançamentos de empreitadas programadas aquando da visita da ministra da Agricultura ao Esporão e reafirmadas na sessão da Casa do Alentejo, passando nesta última informação o seu concurso para ordem posterior ao Bloco Vendinha – Montoito. Desde esse dia, com nova insistência a 9 de Fevereiro de 2024, e até ao dia de hoje estranhamente não obtivemos mais respostas por parte da EDIA“.
Relativamente à resposta por parte da DGADR, na pessoa do seu Director-Geral, Rogério Ferreira, “foi enviada a formulação, em nome dos agricultores signatários, do pedido de constituição da Associação de Agricultores e Beneficiários do Bloco de Rega de Reguengos no dia 5 de Maio de 2023. Pedidos de informação acerca do processo foram enviados a 4 de Outubro e a 2 de Novembro de 2023 sem que quaisquer respostas nos fossem dirigidas”.
“Assim e perante a total ausência de respostas do Director-Geral do DGADR vários telefonemas têm sido efectuados pelo Município de Reguengos de Monsaraz nos últimos meses, não nos tendo sida obtida melhor resposta do que: ”estar em fase de avaliação””, garante a edil Marta Prates.
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