AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O último regime de quotas agrícolas ainda em vigor, que gere a produção de açúcar na União Europeia, foi revogado em 30 de Setembro de 2017, ao fim de cerca de 50 anos.
A decisão de pôr agora termo às quotas de açúcar foi acordada entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros na reforma de 2013 da Política Agrícola Comum (PAC), depois de um amplo processo de reforma e reestruturação que teve início em 2006, explica um comunicado de imprensa da Comissão Europeia.
O sector do açúcar fora “exaustivamente reestruturado entre 2006 e 2010, com o apoio de 5,4 mil milhões de euros. Em resultado, conseguiu preparar-se cuidadosamente para este momento, e a produtividade melhorou de modo substancial ao longo dos últimos anos”, garante a mesma nota.
A Comissão Europeia considera que o fim do sistema de quotas “dá aos produtores a possibilidade de ajustarem a produção às oportunidades comerciais concretas, nomeadamente prospectando novos mercados de exportação. Também simplifica consideravelmente a actual gestão política e os encargos administrativos que recaem sobre operadores, produtores e agentes comerciais”.
Para Phil Hogan, Comissário responsável pela pasta Agricultura e Desenvolvimento Rural, o fim do regime de quotas representa uma “viragem importante para o sector do açúcar e marca uma outra etapa de vulto na orientação da política agrícola comum para o mercado”. Os produtores terão agora oportunidade de expandir a sua presença nos mercados mundiais e, com os apoios adequados da Comissão Europeia – como “o Observatório do Mercado do Açúcar, que presta informações atempadas e pertinentes –, deverão ter todas as possibilidades de êxito. Acredito que, desde que foi decidida a data de termo das quotas do açúcar, o sector se posicionou bem para beneficiar das oportunidades que o fim das quotas significa”, acrescenta Phil Hogan.
Apoio continuado da UE ao sector do açúcar
Mas, os produtores de açúcar vão poder aproveitar várias medidas da política agrícola para continuar a ajudar o sector na UE a enfrentar perturbações inesperadas no mercado. Entre elas, uma substancial tarifa aduaneira para a importação (fora dos acordos comerciais preferenciais) e a possibilidade de apoiar o armazenamento privado e medidas de emergência que permitam à Comissão agir na eventualidade de crises graves do mercado envolvendo subidas ou quedas agudas dos preços.
Existe também o apoio ao rendimento dos agricultores, sob a forma de pagamentos directos, incluindo a possibilidade de os Estados-membros prestarem o chamado apoio associado voluntário a sectores em dificuldade, como a produção de beterraba-sacarina.
Após o fim das quotas, mantém-se a possibilidade de negociar colectivamente as condições de partilha de valor nos contratos entre os produtores de beterraba e os transformadores de açúcar da UE, refere ainda o comunicado da Comissão.
O documento acrescenta que “a Comissão Europeia tem também melhorado a transparência do mercado do açúcar, na previsão do fim do sistema de quotas. O Observatório do Mercado do Açúcar fornece estudos e estatísticas de curto prazo sobre o mercado do açúcar, bem como análises e perspectivas, para ajudar quer os agricultores quer os transformadores a gerirem mais eficazmente as suas empresas”.
Regime criado em 1968
O regime de quotas de açúcar foi criado com as primeiras regras da PAC aplicáveis ao açúcar, em 1968, a par do estabelecimento de um preço de apoio aos produtores sensivelmente superior ao do mercado mundial. A decisão de pôr termo ao regime de quotas de açúcar foi tomada pelos Estados-membros em 2006.
O fim do regime de quotas segue-se à profunda reforma do sector de 2006 a 2010. O preço médio do açúcar na UE recuperou, desde o final de 2016, para cerca de 500 €/t, permanecendo estável nos últimos meses.
A União Europeia é o maior produtor mundial de açúcar de beterraba (aproximadamente 50 % do total). Contudo, o açúcar de beterraba representa apenas 20% da produção mundial de açúcar, sendo os restantes 80% produzidos a partir da cana-de-açúcar. A beterraba-sacarina é maioritariamente cultivada na metade Norte do território da UE, que tem clima mais propício. A UE tem também uma importante indústria de refinação de açúcar de cana importado em bruto.
Agricultura e Mar Actual
