AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Quercus – Associação Nacional para a Conservação da Natureza alerta para a construção de um enorme aterro e construção de pavilhões para fabrico de betão junto da Estrada do Cabecinho, em Fátima, numa área de Floresta de Conservação definida no Plano Director Municipal de Ourém e integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN), sem que exista qualquer licenciamento, constituindo um atentado ambiental. Para a Quercus, as “obras avançam em crime de desobediência às autoridades” e, “perante a gravidade da situação”, pede “a intervenção das autoridades, para que o crime não compense”.
As obras estão a ser efectuadas por empresas da sociedade Verdasca & Verdasca (Verdasca Group), tendo actualmente “a área de construção e aterro de inertes e resíduos diversos, cerca de 15ha. Apesar das autoridades terem sido alertadas pela Quercus há cerca de 2 meses, a construção do aterro e obras terão já iniciado há cerca de 3 anos, sem que as entidades fiscalizadoras tivessem actuado de forma eficaz para parar as obras”, refere um comunicado de imprensa da Associação.
A realização de usos ou acções interditas, como as obras de urbanização e aterros, constituem contra-ordenação ambiental muito grave nos termos do regime da Reserva Ecológica Nacional, pelo que se” exige que as diversas autoridades administrativas, policiais e judiciais do Estado actuem em conformidade com a gravidade o problema ambiental, para deterem o avanço das obras das empresas infractoras”.
Após o alerta da Quercus, o Município de Ourém e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) “referem ter levantado autos de notícia e embargo das obras ilegais, contudo, o promotor continua a avançar escandalosamente em crime de desobediência às autoridades do Estado”, garante o mesmo comunicado.
Segundo o Município de Ourém, foi ainda notificada a sociedade Painelaje – Pré-Fabricados em Betão do projecto de decisão de ordenar o embargo da obra de edificação de um pavilhão com cerca de 2.300 m2, e a cessação da actividade no pavilhão que se encontra a produzir painéis em betão, sem a devida comunicação prévia, em violação de normas do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), adianta a Quercus.
E acrescenta que o Ministério Público solicitou ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA ) da Guarda Nacional Republicana (GNR) e à CCDR-LVT fiscalização com levantamento de auto de notícia para avaliação de medidas cautelares e de polícia urgentes, a remeter ao MP do DIAP de Santarém (Ourém) onde estará o processo crime para decisão.
“As obras de construção dos pavilhões e do e aterro continuam impunemente, tendo sido detectada recentemente betoneira a despejar resíduos de efluentes com betão no talude do aterro em áreas de máxima infiltração da REN, que aparenta ser situação recorrente, contribuindo para a contaminação das águas subterrâneas do Maciço Calcário Estremenho, o segundo maior aquífero do País”, salienta o comunicado.
Por outro lado, frisa que a Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que pela sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção especial. Neste caso, a legislação visa proteger as “áreas estratégicas de infiltração e de protecção e recarga de aquíferos”, onde existem habitats de floresta mediterrânica com azinheiras protegidas e campos de lapiás, que estão a ser aterrados nesta zona do Maciço Calcário Estremenho.
A Quercus recorda que a Lei do Restauro da Natureza prevê restaurar todos os ecossistemas degradados até 2050, no entanto, devia ser efectuada aposta na prevenção evitando a sua destruição ou degradação com regulamentação eficaz que permita travar a perca de biodiversidade.
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