AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A eurodeputada do Partido Social Democrata (PSD) Lídia Pereira considera que a fiscalização por parte das autoridades competentes a nível nacional é “manifestamente insuficiente” e que a deposição de matérias perigosas “pode potenciar o risco de contaminação dos solos e aquíferos”.
Por isso, tomou a iniciativa de questionar a Comissão Europeia sobre a transposição das Directivas comunitárias que regulam a gestão de resíduos para a Lei portuguesa, em apreciação hoje, 17 de Dezembro, na Assembleia da República a pedido do PSD.
A eurodeputada quer saber se a Comissão Europeia “face a uma fiscalização manifestamente insuficiente não considera que o Governo português está a facilitar a deposição de despejos de matérias perigosas, originando novas lixeiras”. E “de que forma pretende garantir a diferenciação dos materiais depositados e assegurar que resíduos “não perigosos” são também “não contaminados” ou “não contaminantes””.
Segundo Lídia Pereira, que é membro da Comissão de Ambiente no Parlamento Europeu, “a forma como o Governo português está a transpor as Directivas vai facilitar despejos ilegais de matérias contaminantes, com perigo para a saúde pública e para o ambiente”.
Explica a eurodeputada social-democrata que em causa está o novo regime geral da gestão de resíduos pelo Governo português, transpondo as Directivas (EU) 2018/849; 2018/850; 2018/851; 2018/852. Várias Organizações Não Governamentais têm denunciado que esta actualização, que introduz uma nova designação do conceito de enchimento, com resíduos não perigosos, para contextos de recuperação de zonas escavadas ou para fins de engenharia paisagística, poderá originar despejos ilegais e facilitar a contaminação dos solos e das águas subterrâneas.
A pergunta, na qual a eurodeputada quer saber se a Comissão Europeia considera que “não existe risco do novo regime potenciar a contaminação do solo e, consequentemente, das águas subterrâneas, a médio e longo prazo, com os riscos conhecidos para a saúde pública”, foi subscrita pelos eurodeputados José Manuel Fernandes e Álvaro Amaro, e apoiada pelo eurodeputado Paulo Rangel.
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