PS Açores: sem estratégia para o sector “os nossos pescadores estão por conta própria”

“Neste momento e nos últimos dois anos, os nossos pescadores estão por conta própria, isto por completa ausência de um plano ou estratégia para o sector das pescas que defina um rumo, que tenha objectivos credíveis, que transmita confiança no presente e no futuro aos nossos pescadores e na captação das novas gerações”, afirmou o O deputado do PS Açores, Mário Tomé.

O deputado falava esta terça-feira, 22 de Novembro, no parlamento dos Açores, no âmbito da discussão da proposta de Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023, referindo-se ao sector das pescas, explicam os socialistas açorianos em nota de imprensa.

Mário Tomé lamentou que o sector das pescas seja “desvalorizado” pelo actual Executivo, isto porque apesar de ter valores de 33,8 milhões de euros inscritos no Plano, o valor realmente investido, depois das revisões orçamentais, ficou “muito aquém do prometido”, baseando-se nos relatórios de execução orçamental de 2021 e de 2022.

Sustentabilidade dos recursos

Para além disso, o deputado socialista acusou o Governo Regional de não estar “efectivamente comprometido” com a sustentabilidade dos recursos, nem com a sustentabilidade económica e social do sector das pescas. Isto porque o secretário regional da tutela anunciou um reforço financeiro para 2023 direccionado para o controlo, fiscalização e gestão das pescas e a necessidade de aumentar os recursos humanos na fiscalização que, segundo Mário Tomé, não passam de “vagas intenções” já que essa intenção não consta nos documentos em apreciação. “Não basta anunciar aquilo que não se vê reflectido em termos práticos”, disse.

Quanto ao anúncio feito pelo presidente do Governo dos Açores em definir que até ao fim do ano de 2023, os Açores irão passar a ter 30% de áreas marinhas protegidas na sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), Mário Tomé referiu não se perceber se este anúncio “é em virtude de uma determinada agenda política ou se é realmente pelo efectivo interesse da sustentabilidade dos recursos piscícolas e dos pescadores”.

“As áreas marinhas a proteger não podem ser feitas sem a participação da nossa comunidade científica e às custas dos pescadores açorianos, como os senhores estão a deixar fazer neste momento e a compactuar com a situação”, justificou.

Mário Tomé considerou que, ao contrário do que foi feito na última década, por anteriores governos do PS, a Região Autónoma dos Açores assiste agora a “um sucessivo desinvestimento nesta matéria”. “As áreas marinhas a proteger têm de servir para a valorização económica do sector das pescas e da economia do mar e não para o esvaziamento do mesmo e para a falência do sector das pescas”, finalizou.

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