AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Já estão disponíveis novos balcões de atendimento para a realização do cadastro simplificado das propriedades nos concelhos abrangidos pelo projecto piloto BUPi, designadamente Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.
Segundo fonte governamental, este aumento da capacidade de resposta deve-se a um protocolo de colaboração entre o Ministério da Justiça/Instituto dos Registos e do Notariado, enquanto entidades gestoras do balcão único do prédio e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, deste projecto colaborativo da Justiça, Ambiente, Finanças e Agricultura.
Serviço de identificação da localização
Através deste protocolo, os interessados podem também executar o serviço de identificação da localização e limites das propriedades, até agora apenas disponível nas conservatórias e nalgumas Câmaras, através dos escritórios dos profissionais daquela Ordem.
Estes escritórios ficam situados nos 10 municípios piloto mas também em centros urbanos limítrofes, de modo a dar resposta a residentes fora daqueles concelhos que, até agora, ali tinham de se deslocar para identificar a localização e os limites das propriedades.
Evitar deslocações de não residentes
“Assim, aumenta-se a capacidade de resposta em municípios que tinham as agendas fechadas até ao final do projecto piloto, evitam-se deslocações de não residentes e garante-se a execução do registo que, com a nova Lei que cria o cadastro simplificado, depende obrigatoriamente nestes 10 concelhos da prévia identificação da localização e limites das propriedades através da representação gráfica geo-referenciada”, acrescenta a mesma fonte.
A representação gráfica geo-referenciada das propriedades pode ser feita nestes novos balcões nas mesmas condições dos balcões hoje existentes, estando garantida a gratuitidades do procedimento.
Os balcões disponíveis e respectivas moradas serão divulgados nos actuais balcões e também através do site do balcão único do prédio aqui.
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