AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O projecto-piloto do cadastro de terras para a sua identificação e registo terminou nos dez municípios em que decorreu – Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Proença-a-Nova Sertã, Caminha, Alfândega da Fé – uma região de mais de 200 mil hectares e que foi geo-referenciada em 50,52% da sua área, com a colaboração de milhares de cidadãos que quiseram usar os serviços disponibilizados no local para actualizar os registos do seu terreno, ao longo de cerca de um ano.
Segundo o Ministério da Justiça. “os bons resultados deste projecto impulsionaram o seu alargamento a todas as regiões, cerca de 150 concelhos.
Registo é gratuito
“A iniciativa tem todas as condições para ser expandida e isso é importante”, comentou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na sequência do Conselho de Ministros que aprovou o alargamento do regime de cadastro simplificado a todo o território nacional. O registo é gratuito e os proprietários ficarão isentos de IMI durante dez anos.
Este projecto foi colaborativo, entre a administração central e local, assentando numa base voluntária e declarativa dos cidadãos que de forma simplificada e sem custos têm agora o registo da sua propriedade actualizado e esta bem delimitada, assim como contribuíram de forma fundamental para o melhor ordenamento do território do seu País, acrescenta o Ministério da Justiça.
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