AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A portaria que estabelece as regras nacionais para o Programa Apícola Nacional, relativo ao triénio 2021-2022, com um reforço de cerca de 2 milhões de euros, já foi publicada, em Diário da República. Serão mais 908.464 euros para cada um dos anos apícolas 2021 e 2022, repartidos equitativamente por assistência financeira da União Europeia e orçamento nacional.
As Organizações de produtores (OP) reconhecidas no sector do mel, as associações e cooperativas de apicultores, as uniões, federações ou confederações das entidades com actividade apícola, “vêem, deste modo, um adicional de financiamento assegurado até 31 de Dezembro de 2022”, refere o Ministério da Agricultura.
A Portaria n.º 122-B/2021 integra várias medidas com vista a melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos apícolas, com destaque para o apoio técnico aos apicultores e organizações de apicultores; para a luta contra os agressores e as doenças das colmeias, em particular a varroose; a racionalização da transumância; o repovoamento do efectivo apícola; o acompanhamento do mercado e a melhoria da qualidade dos produtos com vista a valorizá-los no mercado.
O Ministério da Agricultura recorda que o apoio a este sector será integrado no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), a partir de 1 Janeiro 2023.
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