AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA — Confederação Nacional da Agricultura foi recebida no sábado, 28 de Setembro, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, numa audiência solicitada pela Confederação.
A situação dos viticultores, “a braços com enormes dificuldades de escoamento da produção, os extensos e violentos incêndios que voltaram a consumir vastas áreas do território, bem como os problemas que se colocam aos baldios foram alguns dos assuntos abordados”, refere um comunicado de imprensa da CNA.
Sobre as dificuldades dos pequenos e médios produtores que, “em plena vindima, não têm a quem vender as uvas”, a CNA transmitiu ao Presidente da República a “necessidade de uma medida extraordinária de apoio directo, para compensar as enormes perdas de rendimento que estão a ter”.
Recorda o mesmo comunicado que “nenhuma das medidas anunciadas pelo Governo, até ao momento, se destina a apoiar os produtores de uva para vinho, o que poderá obrigar muitos a encerrar as suas explorações”.
“A CNA alertou também o chefe de Estado para a falta de alimentação animal em consequência dos incêndios e para a necessidade de ser disponibilizada no mais breve prazo possível. Não basta definir medidas de apoio, é preciso criar condições para que cheguem rapidamente ao terreno, sob pena de chegarem demasiado tarde”, frisa o mesmo comunicado.
Os representantes da Confederação salientaram ainda que “em matérias relacionadas com fenómenos extremos o País, e o Governo, deve ter estabelecido um plano de emergência que, de forma ágil, seja accionado sempre que necessário”.
Ainda sobre os incêndios, a CNA alertou para a “sub-execução crónica dos fundos destinados à floresta, situação que muito contribui para a falta de prevenção dos incêndios. Depois dos fogos são anunciadas reformas, planos e grupos de trabalho, mas, ao mesmo tempo, há um desperdício enorme de meios para o melhor ordenamento florestal”.
Nesta matéria, “alertou-se para os baixos preços da madeira na produção, que conduzem à perda de interesse na gestão activa da floresta. A CNA reforçou a importância dos baldios para a fixação de pessoas no território e alertou para os cortes nas ajudas da PAC [Política Agrícola Comum] para os compartes, para os constrangimentos à continuidade dos agrupamentos de baldios e, no protocolo para a constituição de novos agrupamentos, denunciou a inaceitável discriminação de que foi alvo”.
“Este Governo mantém a decisão do anterior Executivo que celebrou um protocolo com duas confederações, deixando de fora a CNA, a confederação que está desde a sempre na defesa dos baldios e dos seus compartes”. A delegação da Confederação agradeceu ao Presidente da República a concessão desta audiência para “auscultar as preocupações e propostas da Agricultura Familiar”, salienta o mesmo comunicado.
E frisa: “houve, da parte do Presidente da República, o reconhecimento do importante papel da CNA em representação dos pequenos e médios agricultores e bom acolhimento às preocupações da Confederação, a quem transmitiu o compromisso de, dentro das suas competências, promover o encontro de soluções para os problemas elencados”.
A delegação da CNA foi constituída pelos membros da direcção Adélia Vilas Boas, Joaquim Manuel Lopes e Pedro Santos, e por Daniel Serralheiro, do conselho nacional da Confederação e membro da direcção da Baladi – Federação Nacional dos Baldios.
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