PPE saúda Parlamento e Estados-membros por deixarem explorações agropecuárias de fora da Directiva de Emissões Industriais

O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) saúda o acordo entre o Parlamento e os Estados-Membros da União Europeia UE para “não considerar as explorações de gado como instalações industriais”.

“Queremos menos poluição, mas mais inovação. A nova Directiva sobre Emissões Industriais protegerá a natureza sem criar mais burocracia para as empresas. Queremos reduzir as emissões industriais, mas queremos fazer isso junto com a indústria, os agricultores e as pequenas e médias empresas (PME), e não contra eles”, diz Radan Kanev, membro do Parlamento Europeu, eleito pelo Democrats for Strong Bulgaria e principal negociador da Directiva.

“Mantivemos o gado fora do escopo da Directiva sobre Emissões Industriais. A Comissão Europeia deve agora fazer uma nova avaliação de impacto e comunicar de forma justa e transparente com os agricultores antes de voltar ao Parlamento com uma nova proposta legislativa sobre a inclusão do gado. Precisamos de salvaguardas para os agricultores da UE, a chamada “cláusula de reciprocidade”, adianta Radan Kanev.

A cláusula de reciprocidade garante que, no futuro, os produtos agrícolas importados cumprirão requisitos ambientais comparáveis aos dos agricultores europeus nos termos da Directiva sobre Emissões Industriais, realça uma nota de imprensa do PPE.

A Directiva vai aplicar-se a explorações pecuárias de produção intensiva com mais de 350 cabeças normais (CN) para os suínos, 300 CN para as galinhas poedeiras, 280 CN para as outras aves de capoeira e 380 CN para as explorações mistas.

As explorações extensivas e a criação de animais para uso doméstico serão excluídas do âmbito de aplicação da Directiva.

Inicialmente, a Comissão Europeia propôs um limiar de 150 CN para todos os animais, incluindo os bovinos. O Conselho da União Europeia, pela sua parte, tinha definido a aplicação às explorações pecuárias de produção intensiva com mais de 350 CN para o gado e os suínos, 280 CN para as aves de capoeira e 350 CN para as explorações mistas.

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