AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal, juntamente com Espanha, é o país da União Europeia (UE) que mais excede as recomendações científicas em termos de capturas pesqueiras. Este valor situa-se nos 37% acima do recomendado. Quem o diz é Gonçalo Carvalho, da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e consultor da The Pew Charitable Trusts.
Gonçalo Carvalho apresentou o tema, hoje dia 2 de Dezembro, numa conversa com jornalistas, intitulada a “Implementação da Política Comum de Pesca – Em que ponto estamos?”, em Lisboa.
Segundo aquele especialista, em termos de percentagem da quota pesqueira, tendo em conta as diferentes dimensões das quotas, “Portugal está entre os países que registaram os valores mais elevados de tonelagem bruta capturada acima do recomendado cientificamente, sendo um dos países que tem promovido o aumento de quotas pesqueiras acima do recomendado”.
E adianta que os “ministros portugueses, juntamente com os espanhóis, negociaram os maiores aumentos de quota pesqueira da UE, excedendo, em média, em 37% o recomendado nos pareceres científicos”.
Assim, diz, será essencial que Portugal “mude a sua postura em termos de gestão pesqueira, gerindo os mananciais que temos nas nossas águas de forma sustentável, permitindo um sector economicamente estável e rentável”.
Gonçalo Carvalho diz que isso “só poderá acontecer se Portugal lutar no Conselho por possibilidades de pesca para 2016 em linha com o melhor conhecimento científico e com a Política Comum de pesca”.
A nova Política Comum de Pesca (PCP) entrou em vigor em Janeiro de 2014. Pela primeira vez, constam várias metas ambientais claramente definidas no seu texto. “Volvidos dois anos, é o momento certo para percebermos onde estamos na sua implementação e também discutir os próximos passos a tomar para assegurar o sucesso da mesma”, diz Gonçalo Carvalho.
Aquele especialista diz que a nova PCP representou uma “mudança de paradigma, contendo pela primeira vez um enunciado claro sobre metas ambientais: prazos para o fim da sobrepesca; referências claras à abordagem ecossistémica e precaucionária; e ferramentas de gestão a longo prazo – os Planos Plurianuais (PPA).
O corolário desta ambição está no artigo 2º do documento, onde se estabelece que os recursos biológicos marinhos devem ser explorados de forma a restabelecer e manter as populações das espécies exploradas acima dos níveis que possam gerar o rendimento máximo sustentável (Maximum Sustainable Yield – MSY), sendo que esta “deve ser atingida, se possível, até 2015, e, numa base progressiva e gradual, o mais tardar até 2020, para todas as unidades populacionais”, explica Gonçalo Carvalho.
“Infelizmente, até ao momento os Estados-membros não estão a ser bem sucedidos em acabar com a sobrepesca. Segundo o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP), a sobrepesca em média aumentou durante a fase final da reforma da PCP, e em 2013 61% dos stocks encontravam-se fora dos limites de segurança biológicos”, diz o consultor da The Pew Charitable Trusts.
Isto acontece sobretudo, diz Gonçalo Carvalho, porque “a última palavra na definição dos limites de captura ao abrigo da PCP cabe ao Conselho de Ministros das Pescas da UE, um processo à porta fechada e pouco transparente, onde frequentemente aspectos políticos de curto prazo tomam primazia aos aspectos ecológicos e económicos de longo prazo”.
E Gonçalo Carvalho avança com algumas indicações específicas para stocks importantes para Portugal: o carapau terá novo aumento, em linha com a recomendação do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (International Council for the Exploration of the Seas – ICES); o parecer ICES para separar os stocks de tamboril deve ser seguido; top up pedido para a pescada, pescaria para a qual tinha sido pedida uma isenção da obrigação de desembarque e que está em mau estado; e para as raias é urgente o estabelecimento de totais admissíveis de captura (TAC) individuais.
Ferramentas de gestão na pesca
Aquele especialista, na sua apresentação, explicou ainda que os planos plurianuais (PPA) são as ferramentas de gestão por excelência previstas pela nova PCP. “A sua definição nos próximos anos constitui uma oportunidade crucial para transformar os ambiciosos objectivos da PCP em medidas de gestão concretas. Assim, será essencial que estes contribuam de forma clara e inequívoca para cumprir os objectivos vinculativos da PCP”, diz.
No entanto, durante 2015, o processo legislativo para definir o primeiro PPA, o do Mar Báltico, “sofreu vários constrangimentos e só pela intervenção do Parlamento Europeu é que foi possível manter em cima da mesa os objectivos da PCP, impedindo nomeadamente que pudessem ser estabelecidos limites de pesca acima do Fundo NSY”, avança Gonçalo Carvalho, adiantando que a discussão “está a decorrer em trílogo, mas espera-se que durante 2016 seja possível aprovar um PPA do Báltico em linha com a PCP”.
Este “traçará certamente o exemplo para os que mais importarão directamente a Portugal: os PPA das espécies demersais das águas Sudoeste e o do carapau e anchova, que serão lançados pela Comissão, respectivamente, no início e no final de 2016. Ter PPA em linha com a PCP reformada torna-se particularmente importante se tivermos em conta o historial do Conselho em afixar TAC acima do recomendado pelos pareceres científicos”, explica aquele consultor.
Agricultura e Mar Actual
