AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Docapesca assinou hoje, 16 de Junho, o contrato de concessão da requalificação, modernização e exploração, em regime de serviço público, do porto de recreio de Olhão pelo período de 35 anos à empresa Verbos dos Cais, com 3,35 milhões de euros de investimento previsto, na presença da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
A actual capacidade do porto (299 lugares) será inicialmente ampliada para 340 lugares, com a instalação de novos postos de amarração para embarcações ou reconfiguração da tipologia hoje existente. Posteriormente, serão atingidos os 500 postos de amarração com a instalação de mais três a cinco passadiços na zona Nascente, junto ao actual sector da pesca artesanal, e dragagem de fundos em toda a área de concessão.
A área adjacente à doca, para Poente, de acesso ao plano de água e rampa varadouro, será afecta à construção de edifícios para serviços de apoio: serviços administrativos e de apoio náutico, oficinas, restauração e comércio.
Serviços disponibilizados
Segundo uma uma nota da Docapesca, serão disponibilizados os seguintes serviços básicos: recepção e despedida de embarcações, sistemas de elevação e transporte de embarcações, fornecimento de combustíveis, vigilância, dragagens de manutenção, sinalização marítima e instalação de rádio, redes de abastecimento de águas potáveis e residuais e de energia eléctrica e de combate a incêndios, serviços de limpeza e recolha de resíduos e de primeiros socorros, estacionamento automóvel e instalações sanitárias públicas.
O contrato de concessão hoje assinado resulta de um concurso público que começou a ser preparado em Julho de 2016, em “estreita cooperação” com a Câmara Municipal de Olhão, e “valorizou os serviços complementares e as medidas de sustentabilidade ambiental que garantam aos utilizadores o acesso às melhores práticas existentes nos portos de recreio europeus de referência”, acrescentam os responsáveis da Docapesca.
Salienta-se que o concurso foi inicialmente aberto em 2009 e desde então, quer porque foram detectados problemas legais quer devido ao longo processo de extinção do ex-IPTM, não tinha tido quaisquer desenvolvimentos.
Ministra do Mar destaca medidas do Governo
Na cerimónia de apresentação do contrato, a ministra do Mar destacou as medidas mais recentes do Governo no âmbito da náutica de recreio, nomeadamente, a criação da Comissão Instaladora dos Portos do Algarve e a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei que prevê a transferência para os municípios das competências em matéria de náutica de recreio e frentes ribeirinhas, sempre que manifestem essa pretensão.
Ana Paula Vitorino referiu ainda a nova legislação da náutica de recreio, visando a simplificação e agilização de procedimentos com o mesmo grau de segurança.
A nível nacional, o agrupamento “recreio, desporto, cultura e turismo” representa 35,5% do valor acrescentado bruto (VAB) nacional do mar, sendo ainda mais relevante no Algarve, estimando-se o seu peso em valores acima dos 50%.
As marinas e portos de recreio contam actualmente no Algarve com 3.891 amarrações, das quais 93,4% são da jurisdição da Docapesca. Este número representa 30% do total nacional. A taxa de ocupação é elevada ao longo do ano (70%).
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