AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, durante a manhã do dia 8 de Abril, no desenvolvimento da actividade de vigilância e fiscalização da pesca, fiscalizou o exercício da pesca por rede de emalhar, no Porto de Aveiro.
As acções de fiscalização decorreram com a utilização da embarcação “Aladora” da Polícia Marítima de Aveiro, resultando na detecção, recolha e apreensão de 6 redes de emalhar de um pano, colocadas na doca de serviços de acesso ao canal principal e no interior do terminal norte, bem como de uma jangada de concepção rudimentar, com recurso a bidons, amarrados e soldados entre si, para apoio na colocação e recolha daquelas artes de pesca.
Veja aqui o vídeo da operação.
As redes ilegais foram transportadas para o Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração dos respectivos expedientes e procedimentos contra-ordenacionais.
A pesca por rede de emalhar constitui uma arte de pesca regulamentar, de utilização generalizada, e representa qualquer método de pesca que utiliza uma estrutura de rede com a forma rectangular, constituída por um, dois ou três panos de diferente malhagem, mantidos em posição vertical por meio de cabos de flutuação e cabos de lastros, que pode actuar isolada ou em “caçadas” (conjunto de redes ligadas entre si, ficando os espécimes presos na própria rede).
Pesca permitida, mas…
A pesca por rede de emalhar é permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos, encontrando-se no entanto proibidas no canal principal de navegação e demais canais secundários de acesso, salvo durante os períodos de excepção sazonal, e no interior do terminal norte do porto de Aveiro, para garantia da segurança da navegação comercial, conforme estatuído no Regulamento n.º 268/2015, de 12 de Maio, da Administração do Porto de Aveiro, enquanto Autoridade Portuária.
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