Polícia Florestal da Madeira já tem estatuto da carreira aprovado

O estatuto da carreira da Polícia Florestal aprovado há quase dois anos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) foi aprovado, à terceira tentativa, por insistência da Região, na Assembleia da República. O estatuto permite aos profissionais do Corpo de Polícia Florestal reformarem-se aos 60 anos na sequência do reconhecimento da especificidades da carreira.

“Este é um dia feliz. Um dia feliz, porque, como sabem, um dos últimos compromissos que tínhamos para convosco, o estatuto da carreira, aprovado há quase dois anos no parlamento regional, foi ontem {10 de Março], por insistência nossa, à terceira tentativa, finalmente aprovado no quadro da Assembleia da República”, afirmou o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, hoje, na cerimónia do 110º aniversário do Corpo de Polícia Florestal da Região.

O governante sublinhou ainda o compromisso e o objectivo alcançado pelo Executivo, que assegura aos 86 profissionais daquele corpo de polícia equidade e o direito à reforma aos 60 anos, considerando as especificidades da carreira.

“É de elementar justiça equiparar o estatuto dos profissionais da Polícia Florestal a um estatuto de risco e de desgaste rápido, que é inerente à vossa profissão”, sublinhou Miguel Albuquerque.

Na cerimónia, que teve lugar ao início da tarde, na Calheta, o Chefe do Governo vincou que aquela polícia tem uma responsabilidade cada vez mais acrescida, na medida em que a Região Autónoma é hoje uma das regiões do Mundo com maior área protegida, quer a nível do seu território terrestre – 65% apresenta estatuto particular de protecção –, quer no território marítimo – 86% do território até às 12 milhas.

E, nesse sentido, conforme apontou o líder do Executivo, a Polícia Florestal é um instrumento decisivo ao cumprimento das políticas públicas, sendo, por isso, “fundamental que continue a desempenhar com brio e com todas as condições as funções de salvaguarda, de defesa, de pedagogia, de fiscalização e de exercício, quando necessário, da coerção, no sentido do património natural ser salvaguardado e ser legado às novas gerações”.

O Executivo madeirense realça que o Corpo de Polícia Florestal foi reforçado em 2022 com a entrada de 16 novos profissionais, dotando actualmente aquela força de um efectivo de 86 polícias, actuando na Madeira e Porto Santo.

Agricultura e Mar