AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) foi criada em Março de 2015 por cidadãos e entidades variadas, com o objectivo de incentivar o debate público sobre a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal.
Com os trabalhos de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur temporariamente suspensos pelo tribunal, “é urgente avançar com o processo para que a ‘licença’ atribuída à Galp/ENI seja definitivamente anulada. Precisamos da sua ajuda para cobrir os custos de prosseguir com o processo judicial”, afirma a associação líder deste movimento, a Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação.
Se quiser doar por transferência bancária, envie email para palpalgarve@gmail.com. Se quiser doar através do PayPal, envie o seu donativo para sciaena@sciaena.org.
Impactos numa região com dependência do turismo e do mar
Esta plataforma vê “com muita apreensão o futuro tendo em conta os impactos desta actividade numa região com tamanha dependência do turismo e do mar e com uma elevada biodiversidade e beleza natural única”.
Estes impactos, dizem aqueles ambientalistas, “terão consequências na saúde, nas alterações climáticas, na degradação da qualidade de vida das populações, na fauna e flora e também no turismo”.
Por isso mesmo, dizem, têm trabalhado no sentido de “cancelar todos os contratos vigentes de exploração de petróleo. Foram já cancelados 2 em terra e rescindidos outros 8, no mar”.
Providência cautelar contra o Ministério do Mar
Para contestar o início de prospecção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – o “furo de Aljezur” – , a 27 de Abril de 2017, a Plataforma interpôs uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e a Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de forma a impugnar o acto administrativo que permite ao consórcio ENI/Galp avançar com a perfuração.
A providência cautelar foi, entretanto, resolvida a favor da Plataforma Algarve Livre de Petróleo. O Ministério do Mar recorreu da sentença, mas a licença que permite o furo encontra-se suspensa e as concessionárias não podem avançar com quaisquer trabalhos até haver uma nova sentença relativa a esse recurso.
No entanto, a decisão definitiva acontecerá numa acção principal, cujo julgamento decidirá se aquela licença deve ser terminantemente anulada e, por consequência, “impedida esta tentativa de furar a nossa costa”.
Impugnado o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente
Além disso, aquela Plataforma também impugnou o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu contra uma Avaliação de Impacto Ambiental daquele furo.
“Tudo continuaremos a fazer para impedir este atentado, mas voltamos a precisar da sua ajuda. Os custos dos tribunais e advogados já ascenderam a vários milhares de euros, sendo muito difíceis de suportar pelas entidades sem fins lucrativos que compõem a PALP, e, por esse motivo, lançamos esta campanha de angariação de fundos. Toda e qualquer contribuição é útil e valiosa”, dizem os responsáveis pala Plataforma.
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