AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente (PEPAC Continente) informa que estão abertas, até 28 de Fevereiro de 2025, as candidaturas ao primeiro período do apoio à Intervenção C.3.1.2 – Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental. Este apoio, 1º Concurso, destina-se ao investimento na Economia circular, nomeadamente em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos.
A dotação orçamental deste aviso é de 10 milhões de euros, disponíveis para todo o território de Portugal continental.
A tipologia de intervenção visa apoiar investimentos nas unidades agroindustriais e florestais para construção de novas ETAR’s ou a modernização de ETAR’s existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos.
Podem aceder a este apoio pessoas singulares ou colectivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, e à primeira transformação ou comercialização de produtos florestais.
Para efeitos de selecção de candidaturas aos apoios previstos neste Aviso, as candidaturas são hierarquizadas por ordem decrescente da pontuação obtida na Valia Global da Operação (VGO), numa escala compreendida entre 0 e 20.
Será assim dada preferência (20 pontos) a beneficiários que sejam uma Organização de Produtores, Agrupamento de Produtores multiprodutos, reconhecidos, cooperativa agrícola credenciada, no sector do investimento, Organização de Produtores Florestais (OPF), reconhecida na actividade.
Também com 20 pontos será pontuado o investimento total apresentado na candidatura inferior ou igual a 500 mil euros.
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, enquanto reembolso dos custos elegíveis efectivamente incorridos pelo beneficiário.
Os níveis de apoio e os limites a conceder são os seguintes:
• 70% para investimento elegível até 250.000 euros;
• 60% para investimento elegível superior a 250.000 euros e inferior ou igual a 2.000.000 euros.
O limite de apoio por candidatura é de 650.000 euros.
Candidaturas
A apresentação das candidaturas efectua-se através da submissão de formulário electrónico disponível no portal da Agricultura, aqui, ou no portal do PEPAC do continente, aqui, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, a efectuar pela Autoridade de Gestão.
Documentos de suporte à candidatura:
- Aviso de Abertura de Candidaturas à Intervenção C.3.1.2 – Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental
- Orientação Técnica N.º 12/2024 (Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental)
- Regulamento de aplicação da intervenção C.3.1.2 – «Investimento na bioeconomia para melhoria do desempenho ambiental» – Portaria n.º 348/2024/1
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