AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A autoridade de gestão do PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum Portugal no continente informa que “suspende a etapa de envio de pedidos de esclarecimento aos beneficiários, mantendo-se o direito a pronúncia em sede de audiência prévia”. O objectivo é acelerar o ritmo de execução do PDR 2020.
“Num momento de encerramento do PDR 2020, em que é urgente executar em tempo todos os projectos, é vital introduzir as alterações necessárias para encurtar os actuais tempos de análise e decisão de uma candidatura PDR 2020, acelerando o ritmo de execução do Programa e garantindo a plena absorção do envelope financeiro atribuído”, refere aquela Autoridade.
Assim, para “reduzir consideravelmente o período de análise, e consequentemente, garantir uma decisão mais célere dos seus projectos, informamos que se suspende a etapa de envio de pedidos de esclarecimento aos beneficiários, mantendo-se o direito a pronúncia em sede de audiência prévia”.
Em sede de audiência prévia “o beneficiário continua a poder apresentar as observações que considerar pertinentes sobre a intenção de decisão, ou seja, assegurando-se o direito dos particulares de participação no processo decisório”, garante a autoridade de gestão do PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum Portugal no continente.
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