AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assegura 5 milhões de euros para a continuidade do projecto BUPi – Balcão Único do Prédio. A verba visa assegurar a operacionalização, ao nível local, dos balcões físicos do projecto nos municípios da zona Norte que não dispõem de cadastro predial.
Segundo comunicado conjunto do Ministério da Justiça, do Ministério da Coesão Territorial e do Ministério do Ambiente e da Acção Climática, estão abertas, até dia 16 de Outubro, as candidaturas ao novo financiamento, assegurado pela componente C08 – Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para operacionalização do projecto BUPi pelos municípios da Região Norte (NUTS II).
Esta verba tem o objectivo de assegurar a continuidade, ao nível local, dos balcões físicos do projecto BUPi financiados pelo Programa Operacional Regional do Norte do Portugal 2020, nos municípios da Região Norte que não dispõem de cadastro predial, adianta o mesmo comunicado.
A abertura das candidaturas resulta da assinatura de um contrato entre Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR Norte), e prevê um financiamento assegurado a 100% sobre o montante da despesa elegível, “o que se traduz numa melhoria face às condições de financiamento de que os municípios dispunham no âmbito dos apoios do Portugal 2020”, refere o mesmo comunicado.
Apoio para a a Região Centro em breve
E recorda que este montante faz parte de uma verba total de 10 milhões de euros, sendo que, em breve, será lançado o aviso de 5 milhões para os municípios e as comunidades intermunicipais da Região Centro.
O BUPi atingiu recentemente cerca de 740.000 propriedades identificadas este ano, tendo ultrapassado, a cerca de quatro meses do final do ano, o número de propriedades identificadas em 2022. Entre Junho e Agosto, foram identificadas, em média, mais de 4.300 propriedades por dia.
No cômputo geral do projecto, lançado em 2017, já foram identificadas mais de 1,7 milhões de propriedades, por mais de 265 mil cidadãos (130.000 só durante este ano), com a ajuda de 950 técnicos municipais habilitados. Com estes números, o projecto aproxima-se do objectivo de identificar 30% do universo de matrizes até final de 2023.
O BUPi já está disponível em 144 dos 153 municípios sem cadastro predial, o que lhe confere a cobertura de cerca de 38 mil km2, numa área que abrange cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas e onde residem mais de 4,3 milhões de habitantes.
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