PEPAC. Candidaturas ao apoio à apicultura para a biodiversidade terminam a 13 de Setembro

A Autoridade de Gestão do PEPAC do Continente decidiu prorrogar o período de candidaturas à intervenção C.1.1.6 – Apoio à apicultura para a biodiversidade até às 18h00 do próximo dia 13 de Setembro de 2024. Estão disponíveis 20 milhões de euros.

A intervenção C.1.1.6 “Apoio à apicultura para a biodiversidade”, visa contribuir para a polinização natural de plantas, promovendo a conservação e recuperação da biodiversidade da flora autóctone, apoiando a manutenção da população de abelhas. E contribui para travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e as paisagens.

Segundo o Aviso de Abertura de Candidaturas, são condições indispensáveis para a submissão das candidaturas que os beneficiários:

• Procedam à sua inscrição como beneficiários IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para obtenção de NIFAP, ou promovam a actualização de dados, nomeadamente do NIB e/ou endereço electrónico;
• Providenciem, em tempo, a actualização da informação relativa à Actividade Apícola (Registo da Actividade Apícola; Declaração de Existências).

Podem beneficiar destes apoios as operações que reúnam, à data da submissão da candidatura, as seguintes condições:

• Contemplem, no mínimo, 10 colmeias por candidatura, sendo que cada apiário não pode ultrapassar 100 colmeias;
• Contemplem apiários georreferenciados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA);
• Respeitem uma distância mínima, entre apiários, de: 400 m, para apiários entre 11 e 30 colmeias; 800 m, para apiários entre 31 e 100 colmeias.

Candidaturas 

A apresentação das candidaturas efectua-se através da submissão de formulário electrónico disponível no Balcão dos Fundos da Agricultura, a que poderá aceder via portal da Agricultura, aqui, ou via site do PEPAC no continente, aqui, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, a efectuar pela autoridade de gestão.

Pode ler os documentos de suporte à candidatura aqui.

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