AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que se encontram disponíveis no seu portal as funcionalidades, dos apoios VITIS, para registo dos pedidos de alteração e dos pedidos de pagamento de investimentos realizados e liberação das garantias das candidaturas seleccionadas (aprovadas) da campanha de 2016/2017.
Os beneficiários e entidades protocoladas podem proceder ao seu registo em O Meu Processo » Candidaturas » Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) » Campanha 2016/2017(beneficiários) ou em Gestão de Formulários e Candidaturas (entidades protocoladas), à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.
Alteração de candidaturas
Para registo dos pedidos de alteração as candidaturas têm que estar no estado “seleccionada”, sendo necessário criar uma nova versão da candidatura, com acesso através do botão “Substituir”.
Assim na sequência da realização dos investimentos ou da apresentação/submissão da declaração de plantação no SIVV, caso verifiquem que existem alterações relativamente ao que se encontra aprovado na candidatura VITIS 2016/2017, os beneficiários devem formalizar um pedido de alteração à candidatura, sendo que este deverá ser submetido antes da apresentação do pedido de pagamento, não podendo ser considerados aumentos de área nem montantes de ajuda aprovados.
Pagamento de investimentos realizados
Também para registo do pedido de pagamento de investimentos realizados e de liberação de garantia, a candidatura tem que estar no estado “Seleccionada” (se tiver sido submetido um pedido de alteração da candidatura, o mesmo já deve estar decidido), sendo que no caso dos pedidos de libertação de garantia deverá ainda existir um pagamento adiantado no estado liquidado.
O IFAP informa ainda que, para a submissão do pedido de pagamento ou da liberação de garantia, é obrigatório que tenham sido emitidas todas as autorizações de plantação que substituem os direitos de plantação incluídos na candidatura. Caso tal não se verifique, os beneficiários deverão providenciar a emissão das autorizações em falta junto da DRAP.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio electrónico info.nrv@ifap.pt ou pelos restantes canais do contact center que tem ao seu dispor: atendimento presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, atendimento electrónico ou atendimento telefónico, através do 217 513 999.
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